CF não contém anistia, diz Jorge Viana

Ao responder às críticas, vindas principalmente dos ambientalistas, a relatório sobre o projeto do novo Código Florestal, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que sua versão do projeto “não prevê anistia” para quem desmatou ilegalmente áreas que deveriam ser protegidas. Ele também afirmou que o texto não flexibiliza as regras relativas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e às áreas de reserva legal. Ele fez as declarações nesta quinta-feira (24), logo após após a Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) votar os destaques ao projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11).

capaNo dia anterior, a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva havia dito que “esse texto é uma derrota para a legislação ambiental brasileira e atende apenas a um setor da sociedade, que é a bancada ruralista”. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por sua vez, acusou o projeto de “institucionalizar o desmatamento irregular”. Mas, segundo Jorge Viana, muitas dessas críticas vêm sendo feitas “sem que se leia o texto”.

– Não acatei nenhuma proposta que diminuísse a proteção a essas áreas – reiterou ele.

Favorável ao texto de Jorge Viana, o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que o texto aprovado nessa comissão “é equilibrado e resulta de um entendimento que foi buscado desde o início”.

– Os radicais, de lado a lado, foram afastados – declarou Rollemberg, em avaliação semelhante à feita pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Tanto Jorge Viana quanto Rodrigo Rollemberg esperam que o projeto seja votado – e aprovado – no Plenário do Senado já na próxima semana. Caso isso se confirme, a matéria retornará à Câmara dos Deputados.

Por outro lado, Raul do Valle, representante do Instituto Socioambiental, avaliou que o texto em tramitação no Senado “é melhor que aquele que veio da Câmara, mas está muito aquém do que é necessário para a proteção de florestas e rios”.

– Do modo como está o projeto, quem desmatou ilegamente continua sendo premiado. E quem protegeu não será premiado – criticou ele.

A reunião da CMA nesta quinta-feira chegou a ser interrompida por uma manifestação contra o texto que tramita no Senado. Os participantes do ato acusaram o projeto de beneficiar os grandes produtores rurais e de prejudicar o meio ambiente e os pequenos produtores.