Senado aprova projeto que zera tributos federais sobre o transporte público (relator foi Jorge Viana)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre as atividades de transporte público nas cidades brasileiras. A proposta tem como objetivo reduzir o preço das tarifas de ônibus, metrô, barcas e trens que circulam nos centros urbanos.

jorgevianacapahoje21A alíquota zero vai alcançar o transporte coletivo nas regiões metropolitanas das cidades. Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O governo acelerou a votação do projeto no Senado depois que a pressão popular pela queda nas tarifas deu início a uma série de protestos populares em junho. A ideia do Palácio do Planalto é dar, como resposta, sinalização de que está criando uma nova política de transportes urbanos no país.

Não há estimativa de qual será a queda das tarifas com a redução a zero das alíquotas, mas a previsão do senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto, é diminuir em 4% o custo que incide sobre as passagens dos transportes urbanos.

“As empresas deixam de ter na composição da tarifa perto de 4%, que é a soma do PIS/Pasep e Cofins. Começa-se a criar uma política para o transporte coletivo”, afirmou.

A presidente Dilma Rousseff havia encaminhado medida provisória com teor semelhante para o Congresso, mas o governo optou por acelerar a tramitação do projeto porque ele estava em fase mais avançada de análise que a MP. “A medida provisória implicaria em mais passos na tramitação e o projeto estava pronto para ser votado. A gente agilizou o processo”, disse Viana.

Para garantir a aprovação da proposta, o petista apresentou relatório em nome da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no próprio plenário, encurtando a análise do projeto. Na manhã de hoje, ele tinha sido aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado.

Se houver necessidade de ajustes no conteúdo da proposta, isso será feito na medida provisória que ainda tramita na Casa. Alguns senadores sugeriram mudanças ao texto, mas a decisão final foi de manter sua redação original para evitar o seu retorno para nova votação na Câmara.

REDUÇÃO

Em julho, o Senado aprovou projeto que permite que as desonerações concedidas pelos Estados e municípios sejam abatidas de suas dívidas com a União, no limite mensal de 30%. O projeto criou o Reiturp, um regime especial de desonerações, que exige contrapartidas dos Estados, municípios e das empresas concessionárias.

Pela proposta, a desoneração terá efeito apenas mediante adesão da empresa e do órgão público responsável ao programa. Congressistas estimam a redução das tarifas em 15% com a criação do Reiturp, mas ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara para entrar em vigor.

O texto aprovado em julho estabelece a redução a zero do PIS/Pasep, por parte do governo federal, na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capitais. As empresas ficam obrigadas a publicar planilhas mensais com laudos do cálculo das tarifas e relatórios de seus demonstrativos financeiros –com o objetivo de fiscalizar os preços.

Como contrapartida, os governos estaduais têm que zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e reduzir o ISS (Imposto sobre Serviços) incidente sobre o transporte público. O projeto inicial determinava também zerar o ISS, mas o relator, Lindbergh Farias (PT – RJ) liberou cada prefeitura para definir qual será sua redução depois de protestos dos senadores.