Nota de esclarecimento do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Acre vem a público prestar os seguintes esclarecimentos em virtude da várias notícias divulgadas pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas – SISCONTA.

O Tribunal apresentou ao Sindicato proposta de aumento salarial das tabelas dos Cargos Efetivos e de realinhamento dos vencimentos dos Cargos Comissionados, frisando que estes não tiveram qualquer reajustamento desde o ano de 2008, diferentemente das remunerações dos Cargos Efetivos.

ocupantes de Cargos Comissionados, igualando a remuneração dos não efetivos àquela já percebida pelos ocupantes que também pertencem ao quadro Este realinhamento trazia o nivelamento remuneratório dos

Como não houve aceitação na proposta e atendendo a uma solicitação do Sindicato, a Corte de Contas decidiu estender a discussão para o ano vindouro de 2014, na análise da proposição do Plano de Cargos, Carreiras e

Remunerações apresentada pelo Sindicato, que será apreciada pelos Frise-se que o aumento oferecido à categoria para nivelamento dos Cargos Comissionados entre seus ocupantes, efetivos ou não, tinha como objetivo apenas o realinhamento remuneratório com paridade em seus pagamentos, uma vez que a maioria dos servidores ocupantes destes cargos e que fazem parte do Quadro Efetivo, já recebem as remunerações propostas.

Esclarece-se, ainda, que o impacto total na folha de pagamento, com os aumentos oferecidos, seria de 6,5% na folha dos efetivos e 5,3% na folha dos comissionados.

Cons. Valmir Gomes Ribeiro-Presidente do TCE/AC