MP diz que é ilegal estocar combustível em casa

Em razão da cheia do rio Madeira, que deixou o Acre isolado do restante do país por terra, com o fechamento da BR-364, tomada pelas águas, a população tem enfrentado problemas de desabastecimento. Um retrato da crise são postos de combustíveis lotados em Rio Branco, como também no interior do estado. Durante toda essa semana, o que se viu foram enormes filas para abastecer os veículos. Os combustíveis estão chegando em balsas, que saem de Manaus (AM), mas há atraso na chegada do carregamento devido às condições de navegação.

Diante da situação, há registros de venda irregular de combustíveis, que estariam sendo comercializados em garrafas pet, carotes, sacos plásticos, entre outros recipientes inadequados, que representam risco à segurança da população.

Esse tipo de comercialização, transporte e depósito irregulares constitui crime ambiental, tipificado no art. 56 da Lei nº 9.605/98.

“O Ministério Público do Acre, por intermédio de seus órgãos de execução, está atento a essa situação. Se necessário, com certeza serão adotadas medidas legais para coibir essa prática. A estocagem de combustíveis é ilegal, e a nossa maior preocupação é com a segurança das pessoas”, comenta.

[mpac]