Precatórios: Na CCJ, Gladson comemora PEC em favor de idosos e portadores de doenças

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ), a mais importante no âmbito das comissões permanentes da Câmara Federal, o deputado Gladson Cameli (PP-AC), parabenizou  a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 176/2012), que retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.

Cameli, que foi indicado para compor a CCJ pelo líder do Partido Progressista na Câmara Federal, Eduardo da Fonte (PP-PE), ressaltou a importância da aprovação da PEC e elogiou a proposta, que permite créditos de qualquer natureza, inclusive alimentícia, independentes de precatórios, as classes beneficiadas pela emenda constitucional.

Esses pagamentos deverão ser feitos imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. “Me sinto satisfeito e cada vez mais consciente da responsabilidade de integrar uma comissão tão importante do parlamento federal como a CCJ. Por isso, propostas como a PEC 176, que têm como objetivo corrigir aspectos legais para idosos, portadores de doenças graves e incapacitantes, precisam de uma análise justa para que as devidas mudanças ocorram em favor da sociedade”, disse Gladson.

assessoria