Aleac divulgação: matérias do Poder Legislativo

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Comissão de Saúde da Aleac se reúne com candidatos aprovados no último concurso da Saúde estadual

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre recebeu na manhã desta quarta-feira (11), os aprovados no último concurso da Secretaria de Estado de Saúde realizado em 2013. Eles reivindicam a contratação imediata dos aprovados e a prorrogação do certame.

Após responder aos questionamentos dos concursados, os membros da Comissão de Saúde deliberam pela realização de uma nova reunião com o secretário de Estado de Saúde, Armando Melo, para que este preste esclarecimentos quanto ao andamento do edital de prorrogação do certame, além de tentar viabilizar a convocação de aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.

O líder do governo, deputado Daniel Zen (PT), que também participou da reunião, disse que é válida uma reunião com o secretário Armando Melo para repactuar um novo cronograma de convocações.

“É válida essa reunião da Comissão de Saúde com o secretário de Saúde, Armando Melo. Este ano já houve convocações, precisamos repactuar o cronograma”, disse Daniel Zen.

Já o deputado Jenilson Leite (PCdoB) defendeu a contratação imediata dos aprovados que estão dentro do número de vagas no certame. “A minha opinião é para que haja um esforço para a contratação ainda este ano”, pontuou o parlamentar.

Na reunião foi afirmado ainda que o corpo técnico das unidades está sobrecarregado, sendo que há unidades em que um profissional deveria cuidar de sete pacientes, entretanto está com o dobro de pacientes.

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Deputada Eliane Sinhasique diz que produtor que protocolou denúncia de crime eleitoral não está sendo investigado

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) disse na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que Eládio Frota Gonçalves, produtor que protocolou a denúncia contra o deputado federal Sibá Machado (PT) e o assessor especial do governo Fernando Melo referente a um suposto crime eleitoral, não está sendo investigado pelas Polícias Civil e Federal, como afirmou o líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Lourival Marques, durante sessão de ontem (10).

A denúncia do suposto crime eleitoral foi apresentada pela própria parlamentar na semana passada. Segundo ela, o suposto crime teria sido cometido durante uma reunião com produtores beneficiados pelo programa de assentamento do INCRA, na Fazenda Brahma, no interior do Acre.

“Eládio Frota não está sendo investigado pelas Polícias Civil e Federal como disse o deputado Lourival Marques. O interessante é que as pessoas que cometeram o crime eleitoral não se preocuparam em procurar saber se Eládio era um mau caráter. Quer dizer que quando é conveniente o voto do invasor serve, mas quando não é o PT condena o invasor?, questionou.

A oposicionista se mostrou favorável à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na execução das obras do Programa Ruas do Povo.  A CPI foi sugerida na sessão de ontem (10) pelo deputado Luiz Gonzaga (PSDB).

“As obras que prometem tratamento de esgoto, pavimentação e calçadas estão deixando muito a desejar. Alguns moradores do Belo Jardim relataram que das 34 ruas, apenas 19 foram concluídas. Eles utilizam asfalto frio e o mesmo se desmancha devido às chuvas; nós queremos que as obras sejam bem feitas e devidamente concluídas”, complementou.

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Deputada Leila Galvão lamenta morte de militante do PT

A deputada Leila Galvão (PT) prestou condolências na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), à família do senhor Raimundo Marques de Souza (68), que faleceu ontem por volta das 17h40min, após se envolver num acidente com uma moto na Rua Olegário França, no Bairro Eldorado, em Brasiléia. Segundo foi apurado, a vítima estaria trafegando numa moto modelo Honda/Pop, placa NAC 8820, tentando retornar para sua casa, quando ocorreu o acidente.

“O senhor Raimundo era militante do PT e uma pessoa muito envolvida com o movimento social de Brasiléia. Ele também era presidente da associação dos moradores daquele município, onde ficou no comando por vários anos. Era uma pessoa altamente comprometida com as causas sociais e quem acompanhou sua história sabe que fará muita falta”, disse.

A parlamentar disse que se reuniu ontem (10) com a diretora-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Janaína Guedes, para tratar do planejamento de regularização fundiária das cidades de Epitaciolândia e Brasiléia. Segundo a deputada, o título dos lotes é um ganho social fundamental para os moradores.

“As equipes do Instituto sempre procuraram o apoio da prefeitura para regularizar as áreas, uma vez que a responsabilidade de regularização urbana é do município. O governo do Estado tem total interesse em dar continuidade ao trabalho de regularização fundiária em todos os municípios, mas para que isso aconteça as prefeituras devem ser parceiras e apoiar o Iteracre no que for preciso”, complementou.

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“Estão utilizando recursos públicos no programa Ruas do Povo e temos o dever de fiscalizar”, diz deputado Luiz Gonzaga sobre CPI

O deputado Luiz Gonzaga (PSDB) informou na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac,), que se reuniu com alguns parlamentares para discutir o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará supostas irregularidades na execução do Programa Ruas do Povo pelo Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa). Segundo o oposicionista, durante a reunião os parlamentares mostraram ser favoráveis à CPI.

“Com a CPI nós poderemos averiguar se há ou não irregularidades na execução desse programa. Estão utilizando recursos públicos e temos o dever de fazer essas apurações. Se for detectada alguma irregularidade faremos um parecer e o encaminharemos para o Ministério Público”, afirmou.

O deputado sugeriu a instalação de uma CPI após dois requerimentos apresentados pelo deputado Eber Machado (PSDC-AC), solicitando informações a respeito do programa, não terem sido aprovados pela plenária. “É um direito constitucional de cada parlamentar solicitar as informações que achar conveniente. Se não houvesse irregularidades, porque haveria a necessidade de não aprovar os requerimentos? Se estão negando é porque existe algo que precisamos saber”, afirma.

Para concluir, Luiz Gonzaga disse que não é contra o programa e sim contra a forma que o mesmo vem sendo executado. “Se as pessoas estão reclamando do programa é porque alguma coisa de errado existe com ele. Não somos contra o programa, somos contra a forma como ele vem sendo executado; tem bairros que estão totalmente intrafegáveis”, declarou.

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Deputada Doutora Juliana cobra construção de ponte no Assentamento Alcobras

A deputada Doutora Juliana (PRB) cobrou na sessão desta quarta-feira (11) a construção de uma ponte no Assentamento Alcobras, no município de Capixaba. De acordo com a parlamentar, os moradores daquela região estão completamente isolados, pois o único desvio que era utilizado para a travessia dos mesmos foi destruído com a chegada do inverno.

“Estive lá a convite dos próprios moradores e fiquei muito preocupada com o que vi. A única ponte que existia caiu e agora as famílias estão completamente isoladas. Eles fizeram um desvio que utilizavam para sair daquela comunidade, mas com as chuvas o desvio foi destruído”, relatou.

A deputada relatou que as crianças daquela comunidade não estão indo à escola, pois o ônibus escolar não chega para apanhá-las. “As crianças não podem ficar sem ir à escola, elas não podem simplesmente ficar sem estudar por conta da ponte que caiu. Conversei com o diretor-presidente do Deracre e ele me prometeu que solucionaria o problema”, informou.

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Deputado Nelson Sales diz que Comissão da Aleac vai investigar denúncias de pedofilia

O deputado Nelson Sales (PV) informou na sessão desta quarta-feira (11), que tem recebido inúmeras denúncias de supostos abusos e aliciamentos contra crianças e adolescentes. O parlamentar, que é presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Combate a Pedofilia, disse que o Poder Legislativo não pode cruzar os braços diante do problema.

“Este tema mais cedo ou mais tarde terá que ser tratado com muita responsabilidade neste Parlamento. Hoje pela manhã recebi em meu gabinete uma família da zona rural e confesso que fiquei preocupado com o que ouvi. Uma senhora contou que o filho de 14 anos e a filha de apenas 10 anos sofreram abusos. O caso teria sido denunciado, mas até o momento ninguém foi chamado pela polícia”, relatou.

O deputado informou que o caso será encaminhado à Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Combate à Pedofilia para ser discutido pelos membros da Comissão. “Nós vamos tratar deste caso e de outros que chegarem a esta Casa. Eu gravei toda a conversa que tive com essa senhora para que possamos analisar a situação e tomar as devidas providências. Esta Casa não pode se calar, as pessoas que praticam este crime devem ser punidas”, concluiu.

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Deputado Jenilson Leite destaca Programa de Erradicação do Analfabetismo

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) destacou na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a execução do Programa de Erradicação do Analfabetismo “Quero Ler”, que planeja atingir 20 mil pessoas – cerca de 30% da população analfabeta do Acre em 2016. Segundo o parlamentar, para alcançar a meta de 2016, o governo disporá de investimentos na ordem de R$ 2 milhões para serem complementados com os recursos do governo federal. A expectativa é de que possam ser montadas mil turmas de alfabetização junto ao programa federal Brasil Alfabetizado.

“Um dos idealizadores deste maravilhoso projeto é o nosso companheiro e ex-deputado Moisés Diniz, que procura incentivar todos em busca da alfabetização, almejando que o projeto seja abraçado pela sociedade e que as pessoas sejam alfabetizadas. Este programa é uma grande oportunidade para aquelas pessoas que querem aprender a ler e a escrever”, disse.

Jenilson Leite questionou ainda os discursos do deputado Eber Machado (PSDC) na tribuna do Parlamento acreano. Segundo o parlamentar, os discursos do colega são confusos e contraditórios. “Os pronunciamentos do deputado Eber continuam sendo um mar de contradição, ele deveria chegar num entendimento quando questiona minha posição nesta Casa. Vejo a rapidez com que ele navega de um polo para outro e é por conta disso que ele acaba se contradizendo”, afirmou.

O parlamentar disse que numa casa política todos têm que aprender a ouvir. “Eber disse que eu havia o procurado para entrar na Frente Alternativa e eu nunca fiz isso. Eu sou do PC do B e o meu partido tem um lado, nós temos posição. Quando temos problemas na Frente Popular com os nossos aliados, resolvemos lá dentro. Não podemos sair falando o que não aconteceu, temos que aprender a falar e a ouvir”, concluiu.

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Deputado Gehlen Diniz defende criação de CPI para investigar execução do Programa Ruas do Povo

O deputado Gehlen Diniz (PP) defendeu na sessão desta quarta-feira (11), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na execução do Programa Ruas do Povo pelo Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa). A CPI foi solicitada pelo deputado Luiz Gonzaga (PSDB) durante a sessão de ontem (11). O parlamentar questionou o posicionamento do governo que teria se recusado a prestar informações a respeito do programa.

“Pedimos informações sobre o programa ao governo e ele se recusou a nos dar. Então, não vimos outro meio a não ser pedir a instalação de uma CPI. Não queremos interromper os trabalhos como alguns deputados da base governista estão dizendo, queremos apenas fiscalizar, afinal de contas este é o nosso papel”, disse.

Para o oposicionista, se o governo não quer fornecer as informações é porque tem o que esconder. “Se o governo se nega a fornecer os dados que estamos solicitando é porque tem algo a esconder. Se eles fornecerem as informações, nós retiramos o pedido de CPI”, complementou.

Para concluir, o deputado se solidarizou com os aprovados nos concursos da Saúde que estiveram no Poder Legislativo para questionar junto aos parlamentares a morosidade na convocação.

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Deputada Maria Antônia destaca trabalho do Morhan no reencontro de famílias atingidas pela hanseníase

A deputada Maria Antônia (PROS) parabenizou na manhã desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o trabalho realizado pelo Morhan nacional e regional, que possibilita o reencontro de familiares separadas pela hanseníase.

A parlamentar parabenizou, também, a TV Gazeta pela reportagem que mostrou o reencontro de familiares em Brasiléia que há 50 anos não tinham contato com parentes residentes no Estado de São Paulo, separados pela doença. Para Maria Antônia, este é um assunto que emotiva e necessita da atenção dos governos no sentido de fortalecer a luta iniciada pelo Morhan.

“Eu quero parabenizar o trabalho que o Morhan nacional e local desenvolve. Eu sou suspeita para falar da causa do Morhan. Eu queria utilizar estes minutos para parabenizar o trabalho de reencontro das famílias separadas pela hanseníase. Parabenizar, também, a TV Gazeta pela reportagem que fez em Brasiléia, onde cobriu um reencontro de familiares. É uma coisa que me toca muito”, disse Maria Antônia.

A deputada acreana encerrou o seu pronunciamento desejando vida longa aos representantes do Morhan, e colocando-se à disposição de todos que estão engajados nesta luta. “Eu estou à disposição dos senhores e desejo sucesso neste trabalho lindo que vocês fazem”, disse.

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Deputado Antônio Pedro questiona demora na implantação do Programa Minha Casa Minha Vida em Xapuri

O deputado Antônio Pedro (DEM) questionou, durante pronunciamento na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a demora na construção de 250 casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Xapuri, para atender pessoas desabrigadas pela cheia de 2012.

“Em Xapuri também na enchente de 2012 muita gente ficou sem casa e até hoje essas pessoas não conseguiram moradia. O ministro esteve lá, prometeram 250 casas, estiveram marcando as residências, mas até agora nada aconteceu.  E esta é uma preocupação minha. Eu pergunto: ainda vão construir as casas dessas pessoas? Digo isso porque sou cobrado em Xapuri e Brasiléia. Fica aqui a minha preocupação”, reiterou o democrata.

Outro assunto abordado pelo deputado diz respeito ao Ramal da Variante, também em Xapuri. Segundo ele, as três pontes existentes na localidade estão quebradas, impedindo o transporte de produtos e pessoas.

“Quero também falar a respeito do Ramal da Variante. Naquela área existe um polo. Pessoas do local me encontraram em Xapuri e disseram que a situação piorou. As pontes estão quebradas. Fica a minha denúncia para o diretor-presidente do Deracre. Espero que o problema seja resolvido o mais breve possível”, disse o parlamentar.

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Deputado Eber Machado diz que CPI não tem intenção de confrontar governo

O deputado Eber Machado (PSDC) disse durante a sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que a CPI proposta pelo deputado Luiz Gonzaga (PSDB) para investigar irregularidades no Programa Ruas do Povo não tem intenção de confrontar o governo. Entretanto, a ideia é responsabilizar as empresas pelos serviços identificados como de baixa qualidade técnica.

“Volto a esta tribuna para falar dos debates de ontem relacionados à derrubada dos nossos requerimentos, mas isso é da democracia. Quero dizer que o que fizemos foi com o intuito de buscarmos algumas explicações. Somos pagos para isso. Infelizmente os requerimentos foram derrubados. Não queremos ir para o confronto com o governo, não é esse nosso objetivo”, pontua.

O parlamentar cristão acrescentou que o governador Tião Viana (PT) poderia ter prometido um percentual menor que 100% e ter possibilitado um serviço de qualidade nas ruas atendidas pelo Programa. “Deveria prometer 50% das ruas asfaltadas ao invés de 100% das ruas do nosso Estado”.

Quanto ao comentário do deputado Jairo Carvalho (PSD), de que o PSDC era da oposição, Machado rebateu dizendo que a sigla é um partido de centro e vai votar seguindo a orientação daquilo que for mais importante para a população acreana.

“O PSDC não está na oposição. O PSDC é um partido de centro. Estamos no centro. A essência do nosso Parlamento vai ser o debate das ideias”.

Ainda em seu pronunciamento, Eber Machado destacou a imparcialidade do presidente da Mesa Diretora da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), na condução dos trabalhos legislativos. “Quero parabenizar vossa excelência pela condução desses debates. Tenho certeza que o senhor jamais vai tolher qualquer discurso aqui”.

Ele respondeu ainda o discurso do deputado Jenilson Leite (PCdoB), proferido na sessão de terça-feira (10).  O deputado comunista teria questionado Eber Machado, afirmando que quando o parlamentar era da Frente Popular do Acre (FPA) defendia o Programa Ruas do Povo, mas ao se tornar parlamentar de centro agora apoia uma CPI. Nesse sentido, Eber Machado pediu respeito à sua decisão em sair da FPA.

“Deputado Jenilson, a decisão que o deputado Eber Machado tomou tem que ter coragem. Respeite a democracia. Não sei se foi porque o senhor foi doutrinado em Cuba”, salientou.

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Deputado Jairo Carvalho se pronuncia favorável à abertura de CPI para investigar o Programa Ruas do Povo 

O deputado Jairo Carvalho (PSD) se pronunciou favorável, na manhã desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), ao pedido de CPI para investigar possíveis irregularidades no Programa Ruas do Povo.

“Eu venho falar dessa CPI. Já recebi a ligação do senador Petecão e ele disse: “estamos juntos, vamos votar nessa CPI”. Sou de acordo que tenha essa CPI. Esse programa é um projeto excelente do governo, porém tem muita coisa que está deixando a desejar. Precisa, sim, uma investigação. Eu tenho quase certeza que há fraudes nessas empresas. Eu defendo uma CPI porque essas empresas que estão fazendo essas obras tem que ser investigadas”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado, a iniciativa do Parlamento acreano de instalar uma CPI nesse sentido vai reforçar o compromisso das empresas em executarem um trabalho de qualidade, além de fortalecer o trabalho da Assembleia Legislativa no cumprimento das suas atribuições.

“Eu acredito que com esta Casa fiscalizando vai haver mais responsabilidade. Isso vai servir para as futuras empresas e para essas que estão trabalhando, porque tem uma Assembleia Legislativa investigando, e se estiverem desviando o dinheiro público tem que ser presos”, reforça.

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Deputado Lourival Marques disse que não há necessidade de CPI para investigar o Programa Ruas do Povo

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Lourival Marques, disse em seu pronunciamento nesta quarta-feira (11), durante a sessão ordinária, que não há a necessidade da instalação de uma CPI para investigar problemas ligados à execução do Programa Ruas do Povo.

“As ruas que estão com problemas já estão sendo investigadas desde 2011. Ou vocês não acreditam no Ministério Público Federal e na Polícia Federal? Para vocês que estão buscando essa CPI, nós da base do governo vamos fazer com que as pessoas saibam o que vocês estão fazendo para impedir que as ruas saiam”, completou.

Lourival Marques disse que mesmo fazendo a defesa do governo não compactuará com erros cometidos por alguns que compõem o Executivo. “Estaremos aqui fazendo a defesa do governo, mas também somos contra as coisas erradas que são executadas”.

O deputado petista acrescentou que quanto às denúncias de grilagem de terras no Projeto de Assentamento Walter Arce, todos os documentos apresentados pela deputada Eliane Sinhasique (PMDB) foram entregues por ele à parlamentar. Nesse sentido, para ele não há nada obscuro quanto a essa discussão, uma vez que há documentos que comprovam a iniciativa do INCRA em pedir investigação junto à Polícia Federal quanto a possível grilagem de terras.

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Deputado Jesus Sérgio se reúne com DNIT e órgão garante recuperação da BR-364

O deputado Jesus Sérgio (PDT) ressaltou durante a sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que recebeu do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a informação que as obras da BR-364 não irão ser paralisadas.

“Eles vão continuar o trabalho. Quero dizer que a BR não vai fechar. As condições de tráfego estão a cada dia melhores. As empresas continuam trabalhando. A preocupação que nós tínhamos não temos mais”, ponderou.

O parlamentar disse que além dele, participaram da reunião com os representantes do DNIT os empresários que trabalham na recuperação da rodovia. Quanto à retirada de máquinas dos trechos em recuperação, ele salientou que isso faz parte de um cronograma elaborado pelas empresas e que cada máquina tem uma função na recuperação da BR, não sendo necessário a permanência desses equipamentos num mesmo local por muito tempo.