Carta do Acre: 14 pontos para enfrentar a violência com sabedoria

Diante do espetáculo da Intervenção no Rio (e com atores políticos locais tentando pegar carona) é bom lembrar do encontro de governadores do Brasil que aconteceu no Acre (O-17), cujo resultado, resumido na carta abaixo foi devidamente enviado ao governo ilegítimo de Temer, que sequer se deu ao trabalho de ler e tomar alguma providência.

Carta do Acre

O/2017

Nós, governadores de Estado do Brasil e do Distrito Federal, responsáveis pelo pacto federativo e pela unidade da República, cuidadores de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras, com esperança e confiança, nos reunimos em Rio Branco, Acre, trazendo aos senhores presidente da República, presidente do Senado Federal, ministro da Justiça e Segurança Pública, ministro da Defesa, ministro das Relações Exteriores e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um pleito de união pela defesa da vida e reação à maior ameaça já levantada contra a integridade da família brasileira, ora fustigada pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico em todas as suas classes e gerações contemporâneas.

​Acreditando numa construção política acima de partidarismo, ideologias e divergências que conturbam o momento nacional, expressamos a mais elevada consideração de respeito e civilidade, em nome da paz social, da ordem interna e do futuro da nossa juventude, com este Encontro de Governos Estaduais e da Amazônia Sul-Americana, para debater e construir soluções de combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas e munições e à violência.

​Consensuamos que a emergência de ações estruturadas, estruturantes e integradas entre o governo federal, suas forças policiais e os governos estaduais, exigem a implantação imediata de:

– Sistema Nacional de Segurança Pública;
– Plano Nacional Integrado entre governo federal e estados para a segurança pública;
– Força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;
– Fundo Nacional de Segurança Pública, ao modo do Fundo Nacional de Saúde;
– Integração imediata das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal;
– Ação de triplicação, em dois anos, do efetivo do Exército brasileiro nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul;
– Ação de ampliação da presença da Marinha e da Aeronáutica na Amazônia, no Centro-Oeste e no Sul;
– Ação de duplicação dos efetivos das polícias Federal e Rodoviária, em dois anos, nas regiões amazônicas, Centro-Oeste e Sul, repondo o incentivo às áreas de fronteira;
– Comissão nacional envolvendo o Ministério da Justiça (MJ) e governos estaduais para execução das ampliações previstas de presídios estaduais e federais;
– Transferência para presídios federais de todos os sentenciados ou provisórios envolvidos em crimes transnacionais ou vinculados ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;
– Cooperação imediata e permanente do governo brasileiro, por meio do Itamarati, MJ e GSI, com governos estaduais do Brasil e governos nacionais da Amazônia Sul-Americana;
– Pacto emergencial de crédito dos recursos do Funpen, no valor de 100 milhões de reais para cada estado, visando à emergência dos sistemas prisionais e à integração das inteligências policiais, sob coordenação do MJ e GSI, e liberação a partir de janeiro de 2018;
– Comissão Especial com participação do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República e governos estaduais e federal para atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas;
– Esforço adicional dos governos estaduais para a ampliação de programas que coloquem a juventude no centro da agenda com cultura e esportes (artes, música, dança, artes marciais e programas inovadores), tendo, ainda, atenção ampliada para as clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos, chamando a sociedade civil para ampliar a sua participação, por meio de escolas, igrejas, organizações não-governamentais e todas as formas de comunidade, pelo caminho do diálogo franco e aberto, partilhando esperança e responsabilidade.

​Muito além da política partidária, da agenda de espetáculo, das fogueiras das vaidades, a Carta do Acre é um aceno aos melhores valores e à solidariedade histórica do povos sul-americanos, especialmente nas fronteiras da Amazônia, do Centro-Oeste e do Sul, em favor da vida, da paz e, especialmente, do legado que nos cabe construir para as gerações futuras.

Em tempo: só falta um ponto importante…debater na sociedade a descriminalização das drogas (seus dependentes) e avançar…- J R Braña B.

 

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