O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou a conclusão das obras da ZPE do Acre. Para que a autorização da instalação fosse possível, na semana passada técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior fizeram vistorias no prédio da Zona de Processamento de Exportação, localizado em Senador Guiomard. Os técnicos acompanharam as obras e a autorização da instalação de empresas, que são algumas das exigências para aprovação.
O secretário Edvaldo Magalhães comemorou a conquista da ZPE acreana. “Isso é resultado de um grande esforço, fruto do trabalho do governador Tião Viana para fazer da ZPE do Acre uma referência na exportação. Prova disto é que a ZPE acreana é a primeira do Brasil a ter a conclusão de suas obras e ser autorizada pelo Conselho Nacional. Agora é aguardar o alfandegamento”, afirmou Magalhães.
O pedido de alfandegamento da ZPE do Acre já foi entregue à Receita Federal, que deve apresentar parecer em 60 dias. A expectativa da Sedict é a de que, até o final do ano, a ZPE comece a receber as empresas que se instalarão no local.
O que é o CZPE?
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) é um órgão colegiado do governo federal que tem como principais atribuições analisar propostas de criação de ZPEs; avaliar e aprovar projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPEs; autorizar a instalação de empresas; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.