Advogado diz que tucanos querem intimidar desembargadores no processo da Operação G7

Página20 – Deputados, vereadores e membros da executiva regional do PSDB irão acompanhar a sessão que será realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre, nesta quarta-feira, amanhã, (5), quando será decidido se o processo dos envolvidos na Operação denominada G-7 será julgado naquela Corte ou se será enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

tjaccapaCom o argumento de que iria se solidarizar com a desembargadora Denise Bonfim,  caravana tucana foi liderada pelo deputado federal  Márcio Bittar, que é irmão de Mauro Bittar, um dos comandantes do maior escândalo de corrupção da história Acre: a conta fantasma Flávio Nogueira, criada no governo do hoje deputado federal peemedebista Flaviano Melo (1987-1990), que desviou mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos.

Segundo matéria produzida pela sua assessoria e publicada em sites locais, Bittar disse acreditar que a Corte acreana deverá votar conforme manda a Lei, mas, se isso não acontecer, o partido irá entrar com uma representação para que o processo do G-7 seja enviado para o STF.

Márcio Bittar, que estava acompanhado do deputado Wherles Rocha, dos vereadores Rabelo Góes, Clélio Moreira e Alonso Andrade, disse que a sociedade acreana precisa estar atenta e acompanhar este processo.

Nas palavras de Bittar, “são doze desembargadores, mas duas cadeiras estão vazias e cinco deles estão impedidos de votar.

A visita dos parlamentares tucanos foi vista por advogados de defesa como uma tentativa de intimidar os desembargadores e de interferir na decisão dos mesmo na sessão de quarta-feira.

O advogado de um dos empresários  presos, que pede anonimato,  afirma, textualmente, que a ação dos tucanos caracteriza que o grupo tenta influenciar as autoridades judiciárias, deixando subtendido que os magistrados não possuem independência para julgar o processo.

Seguindo o raciocínio, o causídico lembra que ainda na fase da formação do inquérito, quando a Justiça decretou a prisão de 15 pessoas – dentre funcionários públicos e empresários -, os ativistas tucanos já tentavam politizar o processo ao visitarem, em caravana, o delegado da polícia federal responsável pelo inquérito.

“Agora vem o deputado Márcio Bittar fazendo interpretações jurídicas e ressaltando que se o resultado a ser tomado pelo Pleno do TJ não vier a ser aquele que mais convém ao PSDB, o partido irá entrar com uma representação para que o processo do G-7 seja enviado para o Supremo Tribunal Federal. Isso é um absurdo”, comentou.

Tucanos na PF

As palavras dos advogado de defesa sobre a politização dos atos da envolvendo a Operação G7 ganham força quando observada a movimentação de políticos da oposição, principalmente do PSDB.

Semana passada, Bittar e Rocha foram à sede da Superintendência da Polícia Federal no Acre conversar com o superintendente, Marcelo Resende. Também em reportagem produzida pela assessoria de Bittar, Resende declarou que a PF não entra em embate político e que apenas é uma instituição técnica.

Durante o encontro, o deputado federal aproveitou para fazer ataques ao Partido dos Trabalhadores (PT) e hipotecar apoio à PF.

Vice da OAB vê ‘erros graves’ no processo

A condução do processo e as prisões foram duramente criticadas pelo vive president da Ordem dos Advogados do Brasil, Luís Saraiva, em entrevista concedida ao jornalista Alan Rick, na úlitma sexa-feira, na TV Gazeta.

Saraiva argumentou que houve supressão do direito de defesa, que os presos não exerceram a prerrogativa do contraditório e que, portanto, não se justificam as prisões.

Ele solicitou uma profunda reflexão sobre as implicações dos atos praticados, que expõem os acusados sem que eles até o momento pudessem dar suas versões ou apresentar defesa e alegações. Para o advogado, tudo isso vai na contramão dos direitos constitucionais.

Só depois das prisões foi que os advogados tiveram acesso às supostas provas e gravações, não se sabe se na íntegra e, que até o momento, não se abriu prazo para que as defesas falassem no inquérito, já que até o presente estágio, sequer houve a denúncia do Ministério Público. A OAB Acre acompanha o processo com atenção e desaprovação”, comentou.

A OAB questiona ausência do Ministério Público no acompanhamento do processo;
 Falta de provas na acusação de formação de cartel;
 A Comissão de Licitação não é citada, portanto, não há como se falar em fraude em licitações;
 Suspeição de desembargador tem que partir dele próprio;
 Conversas telefônicas mal interpretadas;
 Manutenção das prisões dos investigados mesmo após instrução processual.

Segundo Saraiva, a acusação de formação de cartel é risível.

”O que configura a formação de cartel, que é uma das tipificações criminais nesse processo?”, questionou.

Seguro nas convicções, o representante da OAB explicou que cartel é o crime contra a ordem econômica. É quando há abuso do poder econômico, dominando o mercado, eliminando parcial ou  a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

A representação diz que há um núcleo, uma liderança que seria da Federação das Indústrias. É um absurdo a federação reunir seus filiados lá e isso configurar a formação de um cartel. Não há no processo nenhum elemento que prove que tenha sido eliminada a concorrência.
Aliás, é público que tem concorrentes de fora que estão executando obras, inclusive um empreiteiro de fora está executando a construção  do próprio prédio da Polícia Federal”, destacou.