O Projeto de Lei do Senado (PLS) 184/2010, apresentado por Tião Viana, então senador, recebeu destaque de Wasmália Bivar, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, na quarta-feira, 26. No centro da discussão estava a necessidade de mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com publicação do portal de notícias da Agência Senado, Wasmália Bivar apoia a proposição de alteração na regra vigente de distribuição dos recursos para municípios por faixas de população.
Pelas bases de cálculos previstas no Projeto de Lei, a alteração da regra vigente não afetaria os repasses atuais, mas permitiriam uma transição gradual de uma faixa para outra. Atualmente, quando constatada redução do número de habitantes ou variação de renda per capita, ainda que seja mínima, o município pode ser levado a uma faixa abaixo da que vinha sendo enquadrado. Tal variação afeta o repasse de verbas.
[agana]