A Procuradoria-Geral do Estado do Acre lançará, na manhã desta quarta-feira, 4, a cartilha para Orientação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2014. O material é destinado aos agentes públicos, servidores, administradores e gestores do Estado do Acre e objetiva esclarecer de forma didática as proibições legais impostas às condutas destes agentes.
A publicação será virtual, disponível no site da PGE/AC (www.pge.ac.gov.br).
Dia 04/06/2014 (quarta-feira);
No auditório da Biblioteca da Floresta;
Às 10h
A PGE tem como missão viabilizar a concretização das políticas públicas e atuar na defesa do Estado, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população acriana. O período de campanhas eleitorais impõe uma série de restrições aos agentes públicos, neste sentido é essencial o trabalho de consultoria e informação da Procuradoria, visando sempre atuação regular e legal dos agentes.
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A cartilha utiliza uma linguagem acessível e está organizada como perguntas e respostas das questões mais frequentes em relação à legislação eleitoral, explicado de forma simples e atualizada os artigos e as penalidades aplicáveis em cada caso.
A Lei Eleitoral objetiva a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, bem como o combate às atividades praticadas por agentes públicos tendentes a manipular a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a vontade do eleitor.