MP instaura inquérito contra cinema do Via Verde Shopping por ‘comercializar alimentos impróprios’

Do MP

Após denúncia de que o Cine Araújo, localizado no Via Verde Shopping, em Rio Branco, estaria comercializando alimentos impróprios ao consumo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar os fatos. Na quarta-feira, 11-F,  a Vigilância Sanitária Municipal apreendeu 240 kg de alimentos com prazo de validade vencido, avariados ou com presença de corpos estranhos.

O Departamento Municipal de Vigilância Sanitária será requisitado para que apresente cópia integral dos documentos sanitários que resultaram na apreensão dos produtos impróprios ao consumo no estabelecimento.

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, requisitará instauração de inquérito policial à Polícia Civil do Estado do Acre, para que seja apurada a responsabilidade penal de todos os envolvidos na oferta e na comercialização dos alimentos em questão.

O responsável legal pelo Cine Araújo será notificado para que compareça à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em Rio Branco, para prestar esclarecimentos sobre o fato investigado. Na ocasião, será discutida proposta de firmação de termo de compromisso de ajustamento de conduta.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) será requisitada para informar se existem reclamações contra o Cine Araújo, que tenham relação com o fato investigado. Também deverá esclarecer se foram feitas fiscalizações no snack bar do referido cinema.

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Foto: ilustrativa