Sem as empreiteiras, o Brasil para.
É preciso apurar, punir…ressarcir o dinheiro roubado.
Mas sem destruir o Brasil, como estão querendo os golpistas no Congresso.
Ah…Sibá e Leo estão na linha de frente contra os gorilas do golpe na Câmara dos Deputados.
J R Braña B.
Romerito Aquino
Brasília
Léo de Brito apoia acordos de leniência da AGU
Em reunião da bancada do PT da Câmara com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar sobre os acordos de leniência com as empresas investigadas na Operação Lava Jato, o deputado Léo de Brito (PT-AC) disse ser plenamente a favor desses acordos porque eles preservam empregos, garantem o ressarcimento ao erário e permite que as obras continuem, evitando que o país pare.
Da mesma forma que o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Léo de Brito lembra que os acordos de leniência preservam 500 mil empregos no país. Além disso, segundo Luís Adams, os acordos garantem os investimentos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e defendem o pratrimônio da indústria nacional.
O deputado Léo de Brito assinala que a abordagem que está sendo dada pelo Ministério Público e por setores da mídia aos acordos de leniência está equivocada, pois tais acordos contribuem para que o país continue fazendo os investimentos considerados importantes para a economia nacional.
Na reunião com a bancada, o advogado-geral da União explicou os fundamentos dos acordos de leniência, que permitem, segundo ele, combater a corrupção e, ao mesmo tempo, preservar a atividade econômica, considerada essencial para o país. Os acordos de leniência são semelhantes aos acordos de delação premiada e prevêem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares e colaborem com investigações possam ter redução da punição.
“Estamos falando de empregos, de investidores, de sistema financeiro, estamos falando de um conjunto de atividades que estão sendo afetadas por esse tipo de situação. (Com o acordo de leniência) temos um instrumento ágil de ressarcimento associado ao combate à corrupção pela colaboração na investigação, pela prática anticorruptiva que a empresa assume. Tudo isso associado à preservação do emprego e da atividade econômica”, assinalou Adams. Ele lembrou, ainda, que esse instrumento é adotado em vários países do mundo, inclusive nos Estados Unidos, onde foi criado.
Acordo de leniência é diferente da delação premiada
O chefe da AGU fez questão de diferenciar o acordo de leniência, de natureza administrativa, da delação premiada, de natureza penal. “No âmbito administrativo, a competência é da Controladoria-Geral da União, e não do Ministério Público. E nesse âmbito de competência analisa a dimensão empresarial, e não a pessoal, do criminoso. Não faz sentido que o criminoso possa ter um benefício (delação premiada) e a empresa que não cometeu o crime, mas teve seu agente envolvido nele, seja punida com fechamento”, explicou Adams.
Com o acordo de leniência, a empresa envolvida com crime contra a ordem econômica se compromete a colaborar com as investigações no processo administrativo, apresentando provas do envolvimento dos demais atores. Em troca, tem a redução ou extinção da ação punitiva da administração pública.
“Se a empresa não quiser se submeter ao compromisso de combater a corrupção e ressarcir o erário, ela vai sofrer as consequências previstas pela legislação. Se desejar fazer isso, é um benefício para o país e uma vantagem para todos”, concluiu Adams.
Presente ao encontro, o deputado federal Sibá Machado (PT-AC), líder da bancada do PT, detalhou que o objetivo de promover os acordos de leniência é para separar a investigação criminal da atuação das empresas brasileiras.
“Se o acordo de delação premiada envolve a pessoa física, o diretor, o presidente da empresa, o acordo de leniência envolve o CNPJ, a empresa como um todo. São dois assuntos claros na lei e, como tal, é possível usar os dois instrumentos”, detalhou o líder.
Sibá Machado destacou que, sob o discurso oposicionista de querer apurar a atuação dessas empresas, pode haver uma tentativa real de “matar as empresas brasileiras” com o objetivo de substituí-las por estrangeiras.
“Corrupção é uma coisa e deve ser tratada pela polícia e pela Justiça. Agora, o Brasil precisa andar. Não podemos permitir calados que 500 mil empregos evaporem, que as empresas maiores deste país evaporem, para que outras internacionais venham aqui nadar de braçada”, concluiu Sibá Machado. (R.A.)