Autor: Fernando Brito
Tijolaço
O impacto de uma sanção do fator previdenciário sobre a Previdência, no curto prazo, seria mínimo sobre as novas aposentadorias.
Primeiro, porque não provoca aumento algum entre os 21 milhões que recebem o piso previdenciário. Vai incidir sobre parte – e apenas parte – dos 4,2 milhões que recebem proventos maiores que isso.
Segundo, porque vai atingir apenas os que recebem aposentadoria por tempo de contribuição, não os sobre os benefícios por idade, invalidez e pensões, sobre os quais já não incide o fator ou, em alguns poucos casos, incide um fator positivo, aumentando o valor do provento.
E os aposentados por tempo de contribuição representam 30% do total de aposentadorias concedidas pela Previdência ( em 2013, 314 mil, sobre 1,1 milhão de benefícios). Como as aposentadorias por tempo de contribuição são mais altas, representariam mais ou menos 45% do total dos dispêndios. Sem contar as 414 pensões por morte, onde também não se aplica o fator, salvo no caso de óbito do segurado aposentado com o fator.
Não é de todo descartado que, num primeiro momento, paradoxalmente, talvez até representasse um alívio de curto prazo para a Previdência, pois algumas pessoas – eu, entre elas – esperariam mais dois, três ou até quatro anos para se aposentar, para poder “zerar” o fator previdenciário.
Isso, hoje, até pela dificuldade de compreensão da aplicação do fator – que ficaria muito mais clara, com os números 85/95.
Há alguns problemas, entretanto, que não podem ser tratados com a pressa e a superficialidade de uma “emenda-contrabando” enfiada numa medida provisória.
O primeiro deles é o “esqueleto” representado pela eventual correção das diferenças acumuladas por sua aplicação desde 1999, que se estima estejam na casa de R$ 15 ou 16 bilhões, em valores de hoje.
Mas o maior perigo, quase uma certeza, é o de que, com a expectativa de vida aumentando, a médio prazo, mantidas as condições atuais de contribuição previdenciária, laboral e patronal, as contas da previdência se tornarão explosivas.
Já hoje, o número de pessoas que se aposentam, por tempo de contribuição, apenas, entre os 50 e 54 anos (em tese, no caso dos homens, fora do limite dos 85/95) é maior do que o daqueles que fazem com cinco anos mais (55-59, e mesmo estes não necessariamente todos dentro do novo limite) ). E a quantidade dos dos que passam a receber benefícios com idade entre 45 e 49 anos supera os que o fazem com idade entre 60 e 65 anos.
Não é possível penalizar os mais pobres, que entram mais cedo na vida do trabalho, além do limite razoável de idade de aposentadoria, enquanto os que entram aos 25 anos de idade pagam um “pedágio” muito menor, perto da metade.
Embora creia que se possa usar o veto para ganhar tempo para uma proposta mais bem elaborada, não há a menor dúvida que, depois de tanta protelação, o Governo terá de fazer o que já deveria ter feito e a mudança é não apenas inevitável, mas desejável.
A exclusão do fator previdenciário, a partir de um certo limite, veio para ficar.
Como, aliás, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, vem tentando defender, certamente obstaculizado pela política do “corta, corta, corta já” que tomou conta da área econômica, sob o aplauso de mídia.
O Governo Dilma precisa entender que, se não fizer política e equilibrar a percepção pública dos cortes do ajuste fiscal, a turma do “quanto pior, melhor”, fará isso com responsabilidade e demagogia.
Há uma incompreensão total deste governo quanto ao que precisa ser sinalizado para a sociedade.
Até porque, adiante, os trabalhadores tiverem de pagar o preço, como pagaram na reforma previdenciária, estão pouco se lixando. Porque, como naquela história do chinês, se estiverem no governo fazem (e ainda botam a culpa no “populismo” de Dilma) ou, se como é provável, seguirem na oposição, voltaram a travestirem-se do que nunca foram: defensores do trabalhador.
Quando não se toma a iniciativa, acabamos atropelados pelos fatos.
PS. A coisa ainda anda complicada com a saúde, mas prometo tentar reassumir um ritmo melhor nas postagens.
