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Romerito Aquino
Léo de Brito: luta para impedir redução da maioridade penal será no plenário
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Quem vai ganhar e quem vai perder com a redução da maioridade penal?
Nós estamos diante da possibilidade do cometimento de um erro histórico. Se for aprovado em plenário o relatório do deputado Laerte Bessa, nós vamos estar entregando nossos adolescentes para a marginalidade, para o crime organizado. E não tenho dúvida alguma que a violência no país vai aumentar.
Não há necessidade de um debate mais ampliado sobre o assunto?
Nós defendemos que esse debate tem de ser ampliado, tem de haver uma discussão maior sobre esse tema. E que esse tema seja discutido no âmbito da justiça juvenil ou do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mas está havendo uma pressão muito grande da sociedade para aprovar a redução da maioridade penal?
Sei que existe um clamor popular, principalmente relacionado aos crimes praticados pelos adolescentes que chocam a sociedade. Mas a solução não está na redução da maioridade penal, fazendo com que os adolescentes respondam como adultos porque eles são pessoas em condições especiais de desenvolvimento, o que tem de ser levado em consideração pela Justiça Juvenil.
Como seu projeto de lei poderia ajudar na solução desse problema?
Estamos defendendo que esse debate seja realizado com muita tranquilidade e muita temperança. E que seja focando na punição daqueles que aliciam os adolescentes para os crimes, que é o que prevê o projeto de lei 1789, de minha autoria, que torna crime hediondo a prática de aliciamento dos menores.
Como vai ficar a violência no país se for reduzida a maioridade penal para 16 anos?
A redução da maioridade penal não vai reduzir a violência. Pelo contrário, todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência. Tomando essa medida, o Brasil vai estar indo na contramão do que está acontecendo no mundo. Países como a Alemanha e Espanha, que reduziram a maioridade penal, voltaram a aumentá-la em seguida porque viram que ela não é solução.
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