Os revoltados de tudo e contra tudo inundam as redes sociais.
E o pior: não respeitam os outros e partem para a agressão por qualquer motivo.
A rede social no Brasil virou o paraíso dos coxinhas, covardes e dos fascistas.
E mais: dos que pregam a violência e até a volta da Ditadura no país.
O exemplo que o TJ do Acre dá contra uma mal-educada do Facebook é um alento.
Um (a) cidadão (ã) terá que pagar indenização a uma pessoa ofendida.
A decisão cabe recurso.
Todavia é uma luz no fim do túnel e um freio na irresponsabilidade no trato com o semelhante.
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Mulher é condenada ao pagamento de indenização por postagens ofensivas no Facebook
A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.439 (fl. 81), de terça-feira (14), considera que a exposição indevida foi suficiente para criar “uma situação vexatória e humilhante para o autor (da ação), afetando sua honra e imagem”.
O caso
O autor alegou à Justiça sofrer “verdadeira cruzada difamatória na rede social Facebook por parte da requerida”, o que tem lhe gerado inúmeros “transtornos e inconvenientes”.
Em razão das postagens ofensivas, o autor alegou ainda que passou a “aguentar comentários ‘maldosos’ dos colegas” (de trabalho), bem como que também teme ser demitido em função de toda a repercussão negativa do caso.
Por esses motivos, o autor requereu a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 28 mil.
Decisão
Ao analisar o caso, o juiz titular do 2º JEC, Marcos Thadeu, destacou vislumbrar a “dor moral” sofrida pelo autor em razão das postagens indevidas, a qual também se referiu como “dor sentimento, de causa imaterial”.
No entendimento do magistrado, toda a situação, bem como sua repercussão através do Facebook, de fato “criaram uma situação vexatória e humilhante para o autor, afetando sua honra e imagem”.
Marcos Thadeu também assinalou que a indenização tem a dupla função de servir tanto como uma forma de punição para quem comete ato abusivo quanto como maneira de compensação a quem de alguma forma foi ofendido em sua imagem ou honra, levando-se em consideração, dentre outros critérios, a capacidade econômica das partes, a extensão do dano e a intensidade da culpa.
Por fim, o magistrado julgou o pedido formulado pelo autor parcialmente procedente e condenou a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais.
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