Voto é um avanço na justiça brasileira.
Na bancada federal do Acre, o deputado Alan Rick faz campanha contra (direito dele como parlamentar).
Mas o certo é que o STF caminha para uma decisão avançada e sintonizada com a realidade e com os países que já descriminalizaram o porte para uso pessoal.
O usuário de maconha não pode ser imputado como criminoso.
É um dependente.
Que precisa de ajuda e do serviço de saúde..
Vários países na Europa, os Estados Unidos, em alguns estados, e por último o Uruguai, já descobriram o óbvio.
J R Braña B. –
Os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (10) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Com isso, existem agora três votos na Corte para não mais considerar crime a posse da droga para uso próprio. Faltam ainda os votos de oito ministros para uma decisão final sobre o assunto.
O julgamento, iniciado em agosto e retomado nesta quinta, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o próximo que votaria. Como pediu mais tempo para analisar o assunto, não há previsão para retomada do julgamento.
Na sessão desta quinta, Fachin e Barroso seguiram parcialmente o voto proferido em agosto pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, ele votou para derrubar o caráter penal do porte para consumo de qualquer droga. Fachin e Barroso, no entanto, restringiram a descriminalização apenas para a posse de maconha voltada para uso próprio.
A definição final sobre a extensão da descriminalização, caso aprovada pela maioria, será possível somente após os votos dos 11 ministros.
clique na imagem para ler a matéria na íntegra no g1 e ouvir o argumento do ministro Barroso
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