Banco Central – nota para a imprensa: política fiscal

Do BC

I – Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$19,6 bilhões em novembro. O Governo Central e as empresas estatais apresentaram deficit primário de R$21,7 bilhões e R$249 bilhões, respectivamente, enquanto os governos regionais apresentaram superavit primário de R$2,4 bilhões.

O resultado primário acumulado no ano foi deficitário em R$39,5 bilhões, ante deficit de R$19,6 bilhões no mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$52,4 bilhões (0,89% do PIB), comparativamente a deficit de R$40,9 bilhões (0,70% do PIB) em outubro.

Os juros nominais, apropriados por competência, totalizaram R$23,5 bilhões em novembro, comparativamente a R$17,9 bilhões em outubro. Contribuiu para esse aumento o ganho menor em operações de swap cambial no mês, relativamente ao mês anterior. No acumulado no ano, os juros nominais alcançaram R$449,7 bilhões, comparativamente a R$264,2 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais atingiram R$496,9 bilhões (8,42% do PIB), reduzindo-se 0,21 p.p. do PIB em relação ao observado em outubro.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$43,1 bilhões em novembro. No ano, o deficit nominal totalizou R$489,2 bilhões, comparativamente a deficit de R$283,8 bilhões no mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, o resultado nominal registrou deficit de R$549,3 bilhões (9,30% do PIB), reduzindo-se 0,02 p.p. do PIB em relação ao deficit registrado no mês anterior.

O deficit nominal de novembro foi financiado mediante expansões de R$27,4 bilhões na dívida mobiliária, de R$13,2 bilhões na dívida bancária líquida e de R$3,5 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$1 bilhão no financiamento externo líquido.

II – Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.575,3 bilhões (43,6% do PIB) em novembro, registrando acréscimo de R$71,2 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$42,6 bilhões e incorporação de juros de R$28,6 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$34,5 bilhões em LTN de R$7,2 bilhões em LFT e de R$4,3 bilhões em NTN-F; e resgates líquidos de R$2,7 bilhões em NTN-B.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a outubro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 17,1% para 17,3%, devido a emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados passou de 29,1% para 30,2%, pelas emissões líquidas de LTN; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 25,5% para 25,6%. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 27,5% para 26%, apresentando compras líquidas de R$55,6 bilhões.

Em novembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$0,2 bilhão, 0,01% do total, com vencimento em 2015; R$488,1 bilhões, 18,95% do total, com vencimento em 2016; e R$2.087 bilhões, 81,04% do total, vencendo a partir de janeiro de 2017.

A exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$425,4 bilhões. O resultado dessas operações no período (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$12 bilhões.

III – Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$2.027,5 bilhões (34,3% do PIB) em novembro, elevando-se 0,8 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Os juros nominais apropriados e o deficit primário no mês foram os principais responsáveis por essa elevação.

No ano, a relação DLSP/PIB elevou-se 1,2 p.p., influenciada pela incorporação de juros (+7,6 p.p.), pelo deficit primário (+0,7 p.p.), pelo impacto da desvalorização cambial acumulada de 45% no período (-6,3 p.p.), pelo ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (+0,3 p.p.), pelo reconhecimento de dívida (+0,1 p.p.) e pelo efeito do crescimento do PIB nominal (-1,2 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$3.844,7 bilhões em novembro (65,1% do PIB), elevando-se 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior e 7,9 p.p. em relação a dezembro de 2014.