PHA: pacote de Moro é ‘golpe na Constituição’ (v)

pacote moro crime #

‘Golpe na Constituição’ é golpe no seu, no meu e no nosso direito de cidadão garantidos desde 1988 (oestadoacre)

PHA comenta o pacote de Moro/Bolsonaro, que ‘acaba com a presunção da inocência.’

E Luis Nassif:

O projeto de lei apresentado por Sergio Moro nesta segunda (4) inverte a ordem constitucional sobre a execução antecipada de pena, amplia o rol de justificativas para um decreto de prisão e determina que presos a partir de condenação em segunda instância sejam obrigados a pagar a multa para ressarcimento aos cofres públicos antes mesmo do trânsito em julgado. Se estivesse em vigor, a lei de Moro provavelmente já teria deixado Lula sem recursos para sustentar a própria defesa em instâncias superiores, por exemplo.

(…)

(publicado e editado by Maria Lúcia)

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