Imazon: Acre é incompetente para arrecadar imposto do ITR

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Acre poderia arrecadar até 6 vezes mais impostos sobre propriedades rurais

 

Dados do Imazon estimam um salto de mais de R$1 bi em toda a Amazônia Legal para os cofres públicos com o uso do preço de mercado da terra para calcular o Imposto Territorial sobre Propriedade Rural (ITR).


Segundo estimativas feitas pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a arrecadação do Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural (ITR) poderia ser quase seis vezes maior no Acre. O estado tem potencial para arrecadar R$ 5,7 milhões, mas, em 2017, arrecadou apenas R$ 1 milhão. 

O ITR foi criado pelo Congresso Nacional para estimular o uso mais produtivo das terras agrícolas. Para isso, quanto menos produtivo for um imóvel, maior será a alíquota paga. Essa regra é especialmente importante na Amazônia, onde a especulação fundiária é uma prática recorrente. Em 2014, segundo dados da Embrapa e do Inpe, havia 12 milhões de hectares de pastos degradados no bioma. 

A capital do estado, Rio Branco, é o município com maior potencial de arrecadação. Em 2017, a cidade poderia ter recolhido R$ 502 mil, mas, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), esse valor foi igual a menos da metade, R$ 243 mil.

Em Manoel Urbano, região do Vale dos Purus, a arrecadação municipal do ITR poderia ser 8 vezes maior. Se fosse usado o Valor de Terra Nua (VTN) de mercado, o município poderia receber mais de R$ 64 mil pelo imposto em 2017, mas arrecadou somente R$ 7.752, portanto, o potencial de aumento na arrecadação seria de 738%.

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Em tempo: como sempre: de quem se deve cobrar o Estado não cobra o devido imposto do latifúndio –

J R Braña B.