Aleac e MP: Pacto de governança pelo que manda a Lei

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Agência Aleac
Mircléia Magalhães

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Nicolau Júnior pactua com MP modelo de gestão estritamente centrado no que determina a lei

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), se reuniu na manhã desta segunda-feira (30), com representantes do Ministério Público do Estado (MPE). A mesa diretora do Poder Legislativo quer pactuar com a instituição, as adequações necessárias em sua gestão com o objetivo de imprimir um modelo de governança estritamente centrado no que determina a lei, bem como as recomendações da Primeira Promotoria de Patrimônio Público.

Na ocasião, Nicolau Júnior garantiu que a Aleac está tomando todas as medidas necessárias para solucionar problemas antigos e processos da instituição que ainda estão em aberto na casa. O parlamentar agradeceu ainda a parceria do Ministério Público nas ações legislativas.

“Desde o início da minha gestão, o Poder Legislativo mantém uma boa relação com o Ministério Público, o MP é um órgão que tem ajudado bastante não só a Aleac, mas, também o governo do Estado. Hoje, procurei a instituição para darmos prosseguimento ao bom trabalho que já vem sendo realizado. Vivemos um novo momento e temos que agilizar as nossas ações pelo bem-estar das famílias acreanas. Nós precisamos nos fortalecer”, disse o presidente da Aleac.

O progressista frisou ainda que a mesa diretora da Assembleia Legislativa está empenhada em realizar as mudanças necessárias que garantam a agilidade dos processos. “Estamos empenhados em fazer as mudanças necessárias para garantir um resultado mais célere das nossas ações, precisamos dá uma resposta mais rápida à população acreana. Esse é o nosso objetivo, fortalecer a parceria com os poderes, só assim iremos de fato trazer melhorias para a nossa população”.

Após ouvir as informações apresentadas pelo presidente da Aleac, a Promotora de Justiça Myrna Mendoza, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, disse que o órgão irá avaliar as informações e só depois disso, decidirá quais procedimentos e medidas serão adotadas.

“Nicolau Júnior nos procurou hoje e nos trouxe informações acerca das medidas que serão tomadas pelo Poder Legislativo que vem ao encontro de procedimentos abertos extrajudiciais e sobre a Primeira Promotoria Especializada de Defesa e Patrimônio Público.  O objetivo é sanar e adequar o órgão à Casa Legislativa e dessa forma resolver problemas históricos que temos dentro da Aleac, problemas de legislaturas anteriores. Com as informações em mãos, nós agora iremos verificar quais medidas e procedimentos iremos adotar”, disse a promotora de Justiça Myrna Mendonza.

Participaram do encontro a Procuradora-Geral de Justiça do MPAC, Katia Rejane de Araújo Rodrigues; a Promotora de Justiça Myrna Mendoza – titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Sammy Barbosa Lopes – Procurador-geral adjunto para assuntos Jurídicos.

Texto: Mircléia Magalhães-Agência Aleac