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IstoÉ/Estadão
Segunda Turma do STF mantém arquivamento de inquérito contra Tião e Jorge Viana
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 23, um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o arquivamento do inquérito que apura suspeita de pagamento de caixa 2 nas campanhas ao governo do Acre em 2010 e 2014 do ex-governador do Estado, Tião Viana (PT), investigado junto com o irmão, o ex-senador Jorge Viana (PT-AC).
O voto do relator, Gilmar Mendes, contrário ao recurso, foi seguido pelos colegas Nunes Marques, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Os ministros consideraram que não foram preenchidos os requisitos para apresentação do recurso. O arquivamento, determinado por Gilmar Mendes em meados de 2018, já havia sido referendado pela Segunda Turma. Na ocasião, o colegiado decidiu que não havia indícios mínimos que autorizassem o prosseguimento das investigações.
“Os embargos de declaração objetivam sanar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Não podendo ser utilizados para os casos de mera irresignação ou inconformismo com o resultado do julgamento”, votou Gilmar. “Todas as teses expostos no recurso pela PGR foram detidamente analisadas pelo colegiado”, acrescentou.
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–Esperei muito por esse dia, mas sempre acreditei que a justiça chega e, graças a Deus, ela está aí – declarou Jorge Viana, que fez questão de agradecer aos responsáveis pela sua defesa, conduzida pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch em Brasília e pelos advogados Odilardo Marques e Rodrigo Ayache em Rio Branco.
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