Fake news: Se condenado, Bolsonaro pode pegar 46 anos de prisão

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DCM

Se condenado, Bolsonaro pode pegar 46 anos de prisão

 

Se condenado pelo STF no inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas, Jair Bolsonaro poderá pegar até 46 anos e meio de prisão.

Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes citou 11 possíveis crimes cometidos pelo presidente ao acolher uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral aprovada por unanimidade.

Na última quinta-feira (29), Bolsonaro fez uma live no Palácio da Alvorada em que divulgou informações falsas para atacar o sistema eleitoral.

Moraes citou sete supostos crimes do Código Penal: calúnia; difamação; injúria; incitação ao crime; apologia ao crime ou criminoso; associação criminosa; e denunciação caluniosa.

Além disso, o ministro apontou três possíveis crimes da Lei de Segurança Nacional: tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito; fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; e incitar à subversão da ordem política ou social.

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