O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC), participou, na última semana, da solenidade de entrega de títulos para moradores de um imóvel que pertencia à União, no Município de Cruzeiro do Sul (AC). A Gleba Aeroporto Velho possui uma área de 174.496,42 m². A destinação beneficiou aproximadamente 200 famílias, majoritariamente de baixa renda, que agora passam a ter a legalização de seus terrenos.
Anteriormente, os moradores da área não podiam, por exemplo, ampliar ou alugar os imóveis por falta da documentação. O Contrato de Doação com encargos entre a SPU/AC e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul foi assinado em novembro de 2022, mas somente agora a medida foi posta em prática.
Conforme o superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Vilhebaldo F. Mourão, a doação da área da União ao Município de Cruzeiro do Sul atende as metas sociais implantadas e defendidas pelo Governo Federal.
“A relevância da tal ação atinge a sociedade todo e de maneira especial as famílias contempladas que, a partir de agora, têm segurança jurídica em relação ao seu patrimônio”, ressaltou Tiago.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos