O Sistema Nacional de Educação (SNE) foi aprovado pela Câmara dos Deputados para organizar metas, responsabilidades e cooperação entre União, estados e municípios. O projeto, de autoria do Senado, volta agora para análise final dos senadores.
O SNE prevê instâncias permanentes de pactuação, com comissões compostas por gestores federais, estaduais e municipais, e estabelece o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência mínima para a educação básica. Também regulamenta padrões de qualidade escolar, infraestrutura, aprendizagem e inclusão.
O texto garante atenção especial à educação indígena e quilombola, assegurando consulta prévia e respeito às especificidades culturais. Para o ensino superior, define padrões de qualidade e regras para financiamento via programas como Prouni e Fies.
O relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), destacou que a criação do SNE cumpre uma meta do Plano Nacional de Educação que estava atrasada há quase 11 anos. Parlamentares ressaltaram avanços em igualdade, equidade e inclusão, mas criticaram a falta de responsabilização direta de gestores públicos.