O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado e transforma crimes ligados a facções em hediondos.
Objetivo central
Fortalecer o Estado no enfrentamento às organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas, ampliando penas, instrumentos de investigação e mecanismos de bloqueio financeiro.
Principais medidas do projeto
✔Crimes hediondos: homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções.
✔Penas ampliadas:
+De 12 a 30 anos para homicídios ligados a facções.
+De 8 a 15 anos para quem usar violência ou coação para dominar territórios ou economias.
+Aumento adicional de pena em casos de:
*Conexão entre facções,
*Atuação transnacional,
*Domínio territorial ou prisional,
*Morte ou lesão de agentes de segurança.
◼ Instrumentos de investigação
+Infiltração policial e de colaboradores em facções.
+Acesso judicial a dados de geolocalização fornecidos por empresas de tecnologia, telefonia e internet.
+Criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, para reunir informações estratégicas.
◼ Medidas contra infiltração e corrupção
+Afastamento judicial de agentes públicos suspeitos de envolvimento com facções.
+Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por 14 anos após condenação.
◼ Estrangulamento econômico
+Apreensão de bens e bloqueio de operações financeiras ligadas a facções.
+Intervenção judicial em empresas usadas para crimes.
+Suspensão de contratos com o poder público.
◼ Sistema prisional e segurança
+Monitoramento de encontros entre presos de facções.
+Transferência de detentos sem autorização judicial em caso de motim ou rebelião.
+Cooperação internacional coordenada pela Polícia Federal.
Do presidente Lula
— Vamos mostrar como se enfrentam essas facções que exploram o povo mais humilde.”
Do Min Ricardo Lewandowski(justiça)
— O projeto atende à demanda da sociedade e fortalece a atuação do Estado.
◼Traduzindo:
O PL Antifacção busca atacar o crime organizado em três frentes – repressão penal, bloqueio financeiro e blindagem institucional – consolidando uma política de segurança pública mais dura e integrada.
(oea com info da EBC)
(…)
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