Governo lança medidas para agilizar licenciamento ambiental de obras

Governo lança medidas para agilizar licenciamento ambiental de obras

Foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União um conjunto de medidas que regulamentam o licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura, como rodovias e portos, linhas de transmissão de energia elétrica, e de exploração de gás e petróleo, incluindo o pré-sal. As portarias estabelecem critérios para os novos processos de licenciamento e para a regularização dos empreendimentos já existentes. O objetivo, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é estabelecer regras claras onde havia lacunas ou dupla interpretação na legislação ambiental brasileira.

“Todas as medidas são fruto de teste pelo Ibama e aprovação prévia do Ministério Público. Nada leva a flexibilizar, anistiar ou liberar para fazer o que quiserem. O que estamos dando é clareza na legislação”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista coletiva hoje à tarde.

dilmaimageSegundo ela, com as medidas, a sociedade brasileira passa a ter o “controle social” dos processos de licenciamento.

As novas regras preveem um programa de regularização ambiental para 55 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país, 35 portos em vários estados e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão. Segundo a ministra, em 20 anos, todas as rodovias federais já pavimentadas e em operação devem estar regularizadas do ponto de vista ambiental. As estradas que apresentam tráfego intenso ou as que oferecem alto risco de acidente terão prioridade.

Além da regularização, a partir de agora, as obras realizadas em rodovias que já possuem licença de operação não precisarão de novo licenciamento. Antes, a construção de uma terceira faixa para aumentar a segurança da via, por exemplo, exigia licenciamento específico, explicou o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, que também participou da entrevista.

“Essas normas não mexem com o direito material; não estamos afastando nenhuma exigência preexistente, mas apenas tornando o licenciamento ambiental mais seguro. [O objetivo é] tornar o processo mais claro e transparente”, explicou Trennepohl.

Segundo o Ibama, outras áreas sujeitas ao licenciamento ambiental federal serão objeto de novas regulamentações futuramente.