Projeto prevê financiamento para rádio comunitária

O sistema brasileiro de rádio digital ainda está pendente de definição, mas, quando for implantado, as emissoras comunitárias poderão receber financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a digitalização de suas operações. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 556/2007, que será apreciado em decisão terminativa pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em reunião agendada para a próxima quarta-feira (16).

radiocomunitriaO projeto, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), determina a concessão de empréstimos de prazo não maior que dez anos, com correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), destinados à capacitação técnica e operacional das rádios comunitárias. Os custos elevados da adoção do sistema digital se chocam com o que o relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), definiu como “crônica dificuldade de autofinanciamento” dessas emissoras:

“A maioria dessas associações comunitárias nem sequer conseguiria levantar o financiamento, dado o risco a ser assumido pela instituição de crédito. Assim, o conjunto de emissoras que conseguiria obter condições viáveis de pagamento seria muito reduzido, o que justifica a proposta elaborada pelo senador Crivella”, assinala o relator.

Walter Pinheiro também lembra que a legislação em vigor só permite que as rádios comunitárias admitam patrocínio sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos da própria área da comunidade, o que não tem bastado para as necessidades das emissoras.

Em 8 de junho de 2010, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou relatório da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pela rejeição do projeto, sob o argumento de que o sistema brasileiro de rádio digital ainda não foi definido em lei. Diante desse obstáculo, Walter Pinheiro apresenta substitutivo que prevê que os recursos possam ser utilizados para a modernização das emissoras, mas sem vincular o benefício previsto à migração para o sistema digital. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar de votação na reunião seguinte da CCT.

Radiodifusão

Na reunião da CTT também serão apreciados projetos de decreto legislativo que aprovam 17 outorgas de autorização, sete outorgas de permissão e uma outorga de concessão para exploração de serviços de radiodifusão, além de 14 renovações de permissão e seis renovações de concessão outorgadas para esses serviços.