STF decide por liberdade dos envolvidos na Operação G7

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu nesta segunda-feira (17) liberdade a todos os presos pela Polícia Federal no mês passado durante a operação G7, que apura supostas fraudes em licitações e formação de quartel no Acre. Ao todo, 15 pessoas foram detidas no dia da operação e 14 seguiam presas desde então.

ministro_fuxA decisão cita que a soltura ocorre “em consonância” com o parecer da Procuradoria Geral da República, que cita apenas 10 nomes. No entanto, segundo o gabinete do ministro Luiz Fux, a revogação da prisão valerá para todos aqueles contra quem foram expedidos mandados de prisão.

Entre os que serão soltos estão o secretário de Obras do estado, Wolvenar Camargo; o ex-secretário de Habitação do estado Aurélio Cruz; o diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Gildo César; o empreiteiro e ex-presidente da Federação da Indústria do Acre (Fieac) João Francisco Salomão; além de outros empreiteiros.

A decisão determina que os  investigados terão de comparecer em juízo, não poderão deixar a cidade, não poderão frequentar o órgão no qual trabalhavam (no caso de servidores), não poderão ter contato com outros investigados e ficarão suspensos do exercício da função pública no caso dos servidores ou da atividade econômica no caso dos empresários.

Para o ministro,que atendeu a parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não havia mais necessidade de prisão. ”No momento da decretação da custódia cautelar, a medida era necessária para garantia da ordem pública, econômica e para conveniência da instrução criminal. […] A aplicabilidade, ao caso concreto, da prisão preventiva não se faz mais necessária, podendo ser substituída pelas medidas cautelares”, diz a decisão.

O diretor de análises clínicas da Secretaria Estadual de Saúde e sobrinho do governador Tião Viana, Thiago Paiva, chegou a ser preso, mas acabou liberado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo da operação G7 foi enviado ao Supremo em razão do envolvimento de investigados com magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O presidente do STF, Joaquim Barbosa, chegou a pedir proteção para a relatora do inquérito, desembargadora Denise Bomfim, que afirmou ter sofrido ameaçadas em decorrência da atuação dela no caso.