MP investiga maus tratos de animais usados em carroças de Feijó

MP investiga maus tratos de animais usados em carroças de Feijó

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para apurar notícias de maus tratos contra animais utilizados na tração de carroças no município de Feijó. A intenção é, sobretudo, fazer cumprir o que prevê a Legislação sobre serviços de transporte em veículos de tração animal em Feijó. Notícias sobre a questão foram veiculadas em diversos jornais virtuais do município.

Na sexta-feira (13), o promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel participou de uma reunião com carroceiros do município de Feijó. Na ocasião, foi apresentada aos carroceiros a Legislação em vigor que trata da questão, como a Lei Federal n. 9.605/98, que versa sobre crimes ambientais; a Lei Municipal 222/2001, que regulamenta o Serviço de Transporte em Veículo de Tração Animal no Município de Feijó; e o Código Municipal de Posturas.

Também foram cobrados maior fiscalização e controle do transporte em veículos de tração animal por parte dos órgãos ambientais e do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Feijó (Demutran).

“Foram esclarecidas dúvidas dos carroceiros sobre aspectos administrativos do controle e fiscalização dos serviços de transporte em veículo de tração animal, as consequências administrativas e criminais da prática de maus tratos contra animais, trabalho infanto-juvenil, entre outros assuntos”, afirma Fernando Cembranel.

Participaram ainda da reunião, o chefe do Núcleo de Representação do Envira do Instituto de Meio Ambiente (Imac), Luciano Ferreira Muniz; a diretora do Demutran, Márcia Sônia Gomes da Rocha; os representantes da Câmara de Vereadores de Feijó, Raimundo Décio da Silva e José Francisco Machado Dantas, vereador e advogado, respectivamente; e o secretário de Meio Ambiente de Feijó, José Cláudio Araújo Bonfim.

[divulgação mpac]