Justiça federal: não precisa mais habilitação para pilotar moto com até 50 cilindradas

Justiça federal: não precisa mais habilitação para pilotar moto com até 50 cilindradas

Do G1

Justiça Federal suspende exigência de habilitação para motocicleta ‘cinquentinhas’

 

Decisão preliminar da 5ª Vara em PE vale para todo o território nacional. Exigência do Contran a condutores dos ciclomotores vigorava desde 2004.

Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

É que uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso.

Questionado pelo G1, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto depois que isso ocorrer.

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cinquenta cilindrada