Presidenta Dilma sanciona lei que regulariza quase 6 mil lotéricas do Brasil; setor comemora

Presidenta Dilma sanciona lei que regulariza quase 6 mil lotéricas do Brasil; setor comemora

 

Setor emprega mais de 40 mil trabalhadores.

TCU, louquinho para prejudicar o governo Dilma –  perde mais uma.

J R Braña B. 

 

GovFed

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (22), lei que dispõe sobre o prazo para permissão do exercício da atividade lotérica. A medida, que foi amplamente discutida e aprovada pelas lideranças de todos os partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, permite a prorrogação automática da permissão de lotéricas que receberam outorga para funcionamento antes de 1999, quando não era exigida a realização de licitação para a atividade.

O objetivo com a medida é conferir segurança jurídica à situação de mais de seis mil unidades em todo o país que se encontram nessa situação. O texto beneficia mais de seis mil donos de casas lotéricas, 46% do total do País.

O presidente da Federação Brasileira de Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac, disse que a lei traz segurança jurídica para os lotéricos. “São pequenos empreendedores que hoje estão ali com a rede montada, atendendo a toda a população do Brasil, tanto da parte de loterias como da parte de prestação de serviços, como recebimento de contas, prestação de casa própria, financiamento e programas sociais do governo”.

Já o dirigente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Paraná, Aldemar Mascarenhas, reconheceu a atuação do governo na sanção da lei. “Tanto a presidenta Dilma como o parlamento brasileiro sabem o valor que tem essa rede para a sociedade. O significado de mais de seis mil lotéricos que estão nessa atividade há mais de 40 anos”.

Antônio Carlos Pires é dono de uma casa lotérica na zona Norte de São Paulo. Para ele, a lei vai melhorar o trabalho de todos os empresários. “Vai dar a garantia que até hoje não tínhamos, que é de você poder desenvolver um trabalho sancionado. A partir disso daí, temos todos os poderes para poder trabalhar legal, coisa que até o presente momento a gente não tinha”. 

dilma lotericas
Centenas de trabalhadores de lotéricas foram ao palácio agradecer a presidenta Dilma, que legalizou lotéricas por mais 20 anos.