Pró-Saúde ilegal: sobra pro TJ, MP, PGJ e governo

Pró-Saúde – Sindicato da Saúde divulga release que atira para todo lado…:

pró-saúde

Do Sintesac:

TJAC acata pedido do MP sem ouvir os sindicatos e declara ilegal a nova Lei do Pró-Saúde; Casa Civil em festa

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre – SINTESAC, vem a público lamentar a decisão do pleno Tribunal de Justiça do Estado do Acre de sequer dar voz a esta entidade sindical, que se propôs a intervir como Amicus Curiae (amigo da corteoestadoacre) na ADIn que contesta a constitucionalidade da Lei n°. 3.375/2018, que retificou a verdadeira natureza jurídica do Pró-Saúde.

Nosso advogado, Dr. Marcelo Neri, argumentou com a Corte que a manifestação do Sintesac era necessária para colaborar com a formação da convicção dos desembargadores, especialmente, ante a inércia da PGE em fazer a defesa das razões que levaram a Assembleia Legislativa a aprovar o projeto de lei, uma vez que, absurdamente, a ALEAC não tem um advogado próprio, pelo que está sujeita a defesa por um Procurador do Estado.

Contudo, o representante do Ministério Público Estadual não econonizou esforços para impedir que a Corte nos ouvisse.

A pergunta que fica é: o que levou o Procurador Geral de Justiça adjunto a calar a voz da última trincheira dos servidores do Pró-Saúde?

(…)

Assim, continuaremos firmes na luta e ainda acreditando que o Poder Judiciário foi vítima de uma quimera, razão pela qual estamos certos de que este jogo terá uma reviravolta, pois na próxima segunda-feira estaremos ingressando com uma AÇÃO DECLARATÓRIA acerca da verdadeira natureza jurídica do Pró-Saúde, bem assim daremos continuidade na ação de reintegração dos concursados que foram ou vierem a ser dispensados sem justa causa.

Att.,
Adailton Cruz
Presidente do Sintesac


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