A Ação de Investigação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Walter Leitão Prado, eleito em 2010 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), teve julgamento iniciado em sessão realizada nesta quinta-feira, 18.
Na Ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do registro do deputado Walter Prado, além da declaração de inelegibilidade por oito anos, acusando-o de abuso de poder econômico.
Segundo o MPE, a partir de denúncia anônima, teria havido a constatação de que o acusado mantinha a prática abusiva de fornecer transporte a eleitores, fazendo uso desse artifício para angariar votos. Um ônibus que teria sido usado pelo então candidato a deputado estadual chegou a ser interceptado pela Polícia Federal na estrada de Bujari, quando se deslocava de Rio Branco com destino a Tarauacá, com cerca de 30 pessoas a bordo.
Ainda de acordo com o MPE, no mesmo ônibus, foram encontrados 12 cartazes coloridos em poder do motorista do veículo, contendo a foto do Investigado e os dizeres “Segurança para todos” e “Dep. Estadual Walter Prado 12.777”.
Além disso, Walter Prado teria feito a doação de uma espingarda de seta a um eleitor, o que foi posteriormente confirmado pelo próprio acusado. O juiz relator, Marcelo Bassetto, com base no entendimento, firmado pelo STF, de que a “Lei da Ficha Limpa” não se aplica ao pleito de 2010, votou pela procedência parcial da ação, a fim de que o acusado se torne inelegível pelo período de três anos a contar das últimas eleições.
O voto do relator foi acompanhado pela juíza Alexandrina Melo. Após o pedido de vista formulado pelo juiz Glenn Kelson Castro, os juízes Júnior Alberto e Elcio Sabo, com entendimento parcialmente divergente, votaram pela improcedência do pedido de declaração de inelegibilidade.
O julgamento foi presidido pela desembargadora Eva Evangelista, ante a ausência do desembargador Pedro Ranzi, que se encontra em Belo Horizonte, em viagem a serviço do Tribunal.