O governador Tião Viana foi um dos palestrantes do painel “Desenvolvimento regional e federalismo fiscal”. O evento discute em Brasília a repercussão da proposta de reforma tributária, apresentada pelo Executivo, a qual despertou questões que, até então, vinham sendo abordadas de forma independente.
Em sua palestra, Tião Viana defendeu a observação do princípio da federação na distribuição dos royalties do petróleo – que é uma riqueza da nação – a todos os estados brasileiros, e não apenas ao Rio de Janeiro e Espírito Santo, os produtores. “A unidade federativa não se confirmou desde que o Brasil assumiu a condição de federação. Uma nova divisão de royalties representa uma visão de cooperação e solidariedade. Não há como imaginar um estado com muita riqueza e outros padecendo com a injusta distribuição da riqueza nacional”, disse Viana.
Em uma nova divisão de royalties, o Acre poderia ganhar 700 milhões de reais por ano. “É recurso suficiente para investir em áreas sociais, em políticas ambientais, na oportunidade de diminuir a desigualdade interna do Estado”, arrematou o governador.
Participam também do evento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que realizou a palestra de abertura, os ministros Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), os governadores Geraldo Alckimin (SP), José Renato Casagrande (ES) e Eduardo Campos (PE), além de senadores e deputados.