A Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantiu, por meio de liminar, que o Rio Branco Futebol Clube permaneça disputando jogos pela série C do Campeonato Brasileiro.
“Essa é uma vitória de quem não estava aceitando uma injustiça. O Poder Judiciário foi sensível e a doutora Thaís Khalil entendeu os argumentos da defesa e entendeu a incoerência das decisões da Confederação Brasileira de Futebol [CBF] em aceitar a ação que garantiu o estádio Arena da Floresta nas partidas, mas ao mesmo tempo excluíu o Rio Branco da série C”, afirmou.
O procurador-geral, Rodrigo Neves, explicou que ao reconhecer essa incoerência e a legitimidade do Tribunal de Justiça do Acre sobre esse tema, a juíza Thaís Khalil decidiu, liminarmente, manter o Rio Branco na série C até que haja uma decisão final de mérito.
De acordo com Rodrigo Neves, o Estado do Acre tem legitimidade para ingressar com ação contra a decisão de exclusão do time acreano por ser patrocinador do Rio Branco e ter os direitos de transmissão dos jogos na série C e D, além de ser um fomentador de ações de valorização do esporte, cultura e lazer.
“O assunto daquela primeira ação que tratava do estádio Arena da Floresta era administrativa e com efeitos econômicos. Não tinha natureza nem desportiva, nem disciplinar e por isso, não precisava ingressar na justiça desportiva. Em razão disto, o Estado do Acre ingressou com uma ação na Vara de Fazenda Pública. Com a Justiça reconhecendo isso a exclusão do Rio Branco da série C é reconhecidamente irregular”, detalhou Neves.
Os procuradores Mayko Maia e Rodrigo Neves ressaltam que a primeira ação foi impetrada no Acre e por isso, qualquer outro recurso deverá ser impetrado na justiça acreana. A justiça do Estado do Rio de Janeiro não terá jurisprudência para julgar este caso.
“A carta precatória onde consta a decisão foi enviada neste sábado para a justiça do Rio de Janeiro e acreditamos que ainda hoje [sábado] a CBF deverá ser notificada”, afirmou o procurador Rodrigo Neves.
A CBF pode recorrer, porém os procuradores avisam que enquanto não tiver uma decisão contrária a que foi conquistada pela PGE a CBF é obrigada a manter os jogos do Rio Branco. Caso não cumpra, poderá pagar multa de R$ 10 mil.
“Com a liminar conquistada o Rio Branco Futebol Clube esta mantido na série C e deve participar dos próximos três jogos do campeonato”, assegura Neves.
Na quarta-feira, 19, o Rio Branco deverá voltar a disputar jogos pela série C do Campeonato Brasileiro de Futebol.