Publicado na edição de quarta, 26, no jornal ‘Folha de S. Paulo’, que aborda a iminente aprovação do relatório do Codígo Florestal Brasileiro no Senado.
Mais com menos
Texto em debate no Senado para o novo Código Florestal é mais equilibrado e abre chance para acerto entre produtores e ambientalistas
A versão do Código Florestal que toma forma no Senado é sem sombra de dúvida melhor que a aprovada no final de maio pela Câmara. O principal defeito deste texto -introduzido por emenda do PMDB que liberava as atividades agrícolas já existentes em áreas de preservação permanente- foi suprimido no projeto em debate.
Com a hipótese de perdão irrestrito fora da discussão, a polêmica se concentra agora no dispositivo que permite a regularização, mediante certas contrapartidas e multas, de desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008 -chamadas de “áreas rurais consolidadas”.
Segundo os defensores da medida, obrigar a recomposição de toda a área desmatada configura uma impossibilidade prática que inviabiliza o agronegócio. Para os ambientalistas, como os percentuais de preservação vigentes foram fixados em 2001, a medida representa um prêmio a quem, durante sete anos, desmatou consciente de que cometia uma ilegalidade.
O novo texto avança ao restringir o poder dos Estados de legislar sobre áreas de preservação permanente, o que evita uma disputa fratricida entre governadores interessados em atrair o agronegócio. A criação de um cadastro nacional de madeireiras, prevista no projeto em análise, também é um fator a facilitar a repressão do desmate e do contrabando.
O principal desafio do novo código é conciliar duas vocações do Brasil por vezes antagônicas -o pujante agronegócio e a inigualável biodiversidade- numa mesma e generosa abordagem. O texto aprovado na Câmara dos Deputados era desequilibrado em favor dos produtores. Agora caminha-se, ainda que lentamente, para uma norma mais balanceada.
A previsão é que o texto do código seja votado nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Ciência e Tecnologia no início de novembro. Depois disso, precisa passar pelo grupo de Meio Ambiente para só então chegar ao plenário.
O impasse anterior, em que ambos os lados se acusavam mutuamente de colocar em risco o futuro do país, parece superado. O importante é que essa lenta aproximação entre os interesses legítimos do agronegócio e as relevantes preocupações dos ambientalistas continue a ocorrer até a votação final.
O pior cenário seria a aprovação de um novo Código Florestal deturpado, como o chancelado pela Câmara, o que levaria a um inevitável veto do Palácio do Planalto, remetendo a discussão de volta à estaca zero.
O atual Código Florestal, de 1965, está caduco. A consolidação do novo marco legal deveria induzir o campo a produzir cada vez mais recorrendo cada vez menos ao aumento da área ocupada.
(Editorial Folha de São Paulo 26 de outubro de 2011)