Com o intuito de prestar esclarecimentos à população acreana, o governador Tião Viana e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, concederam entrevista coletiva na manhã de quinta-feira, 15, para falar sobre a reversão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) para o Estado.
“Chegamos ao limite de disponibilidade de recursos para a manutenção da rede que temos hoje. Porém, com a vinda de outros investimentos na área de saneamento e esgoto que o Estado está fazendo, o município não vai conseguir manter todo esse sistema”, afirma Angelim.
Por isso, o prefeito conta que procurou o governador Tião Viana e explicou que a prefeitura não teria condições de manter o Saerb devido ao alto custo do órgão para os cofres do município.
“Procurei o governador e disse que esses investimentos que o governo federal dá com o PAC I e o PAC II são apenas aplicáveis em investimentos e não em manutenção. Para o sistema, a prefeitura não tem condições de avançar e melhorar na manutenção e abastecimento de água para população. Por isso, eu pedi ajuda ao governador”, conta o prefeito.
Contudo a prefeitura manteve sua política de respeito à lei e somente deu início à reversão baseada numa lei do ano de 2007. Porém o gestor municipal assegura que em nenhum momento a prefeitura propôs a privatização do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto.
“Essa privatização nunca passou pela cabeça da gente. Nenhum pensamento de privatização passou pela minha cabeça, como andaram insinuando de forma irresponsável”, pontua Raimundo Angelim.
Segurança para os trabalhadores do Saerb
Depois de sua conversa com Tião Viana sobre a situação do Serviço de Água e Esgoto, Angelim diz que o governador garantiu que o Estado faria uma gestão compartilhada com o Saerb e a prefeitura. “A aprovação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa na quarta-feira está autorizando a transferência do Saerb para o governo do Estado, e uma coisa ficou em consenso entre as procuradorias jurídicas do governo do Estado e prefeitura: os 159 trabalhadores do Saerb terão total garantia da estabilidade do seu trabalho e de seus direitos. Os funcionários não terão prejuízos em nenhum momento”, frisou o prefeito.
Angelim assegurou que o único objetivo do Estado e prefeitura é melhorar o abastecimento de água na capital acreana, que tem registrado crescimento vertiginoso.
Raimundo Angelim nega com veemência que o município esteja passando a administração do Saerb para o governo do Estado por motivos de desvios de verbas públicas, como chegou a acusar o que ele mesmo considera “pseudocandidatos a prefeito da oposição” que, segundo ele, estavam na Câmara associando-se com deputados federais de oposição. “Eu não trato com hipóteses mentirosas nem inverídicas. Eu trato com a verdade”, avisa o prefeito.
‘União em benefício do povo’
O governador Tião Viana observa que muitos investimentos foram feitos na rede de saneamento e esgoto em Rio Branco. Viana destaca que atualmente a prefeitura consegue avançar em 418 quilômetros de rede, realidade bem superior à encontrada por Angelim ao assumir a gestão.
“A população quer água na torneira. Por isso estamos nos unindo para atendê-la. Eu pedi, nessa parceria que estamos fazendo, prazo de um ano para melhorar de maneira consistente e segura para a população de Rio Branco a distribuição de abastecimento de água”, anuncia o governador.
Tião ressalta que precisará desse prazo porque a população de Rio Branco foi vítima de Flaviano Melo, Mauri Sérgio e de outros que, na avaliação dele, enganavam o povo com “maquininhas de fazer água” de maneira mentirosa.
“O ato de municipalização que foi feito na gestão do senhor Mauri Sérgio foi um ato grave, de irresponsabilidade com o interesse da população de Rio Branco que precisa de água. Jamais poderiam ter feito isso sem medir as consequências”, exclama Tião Viana.
A municipalização e o déficit
Angelim lembra que o Saerb foi criado em 1997, quando o município era administrado por Mauri Sérgio, do PMDB. Somente em 2005 passou a ser dirigido pela gestão de Angelim. “De 1997 até esta data nós tivemos um crescimento vertiginoso do Saerb. Houve muitos investimentos da prefeitura no Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto. Nos últimos três ou quatro anos, o governo federal lançou o PAC I e agora, na gestão da presidente Dilma, lançou o PAC 2. Nós vínhamos tendo ao longo de toda a minha gestão um déficit anual, em média, de R$ 10 milhões”, revela o prefeito.
O déficit gerado pelo Saerb ultrapassa sua arrecadação, causando impactos no orçamento municipal. “Todos os recursos da arrecadação, mais o aporte de recursos da prefeitura, possibilita apenas a manutenção de todo o sistema de água e esgoto da cidade”, complementa Angelim.
De acordo com dados da prefeitura, este ano está prevista uma arrecadação de R$ 18 milhões, enquanto as despesas do órgão chegaram somente no período de um ano a R$ 32 milhões. “O município está tirando de outras secretarias para poder manter o Saerb funcionando e dando manutenção básica”, salienta o prefeito.