A ex-prefeita de Sena Madureira, Toinha Vieira, teve o pedido de reavaliação de contas negado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão desta quinta-feira, 12. Isso quer dizer que ela não pode concorrer às eleições para prefeito em Sena Madureira.
Toinha, que é deputada pelo PSDB, é candidata novamente à Prefeitura de Sena, município a 140 quilômetros de Rio Branco, teve o nome incluído na lista dos gestores com a ficha suja e que pode torná-los inelegíveis.
No caso dela, o TCE entendeu que as contas do exercício de 2003, quando Toinha estava à frente do município, estão irregulares.
No entendimento do Tribunal, ela aplicou apenas 22,56% dos recursos destinados à Educação, quando que esses mesmo investimentos deveriam ser de no mínimo 25%, segundo a Constituição Federal.
Por três votos a dois, o TCE rejeitou o pedido de reavaliação e agora, a candidata pode recorrer a tribunais superiores para tentar garantir sua participação no pleito de outubro próximo.
A deputada contratou advogado para fazer a defesa oral, no pedido de revisão, durante a sessão desta quinta-feira no TCE. Não adiantou.
Os conselheiros acataram o relatório do Ministério Público de contas e do relator, o conselheiro José Augusto. Eles decidiram não dar conhecimento ao pedido de revisão.
Os advogados da deputada entraram com um pedido de reconsideração, não adiantou. Nesta quinta-feira a parlamentar entrou com o último recurso cabível no TCE, que, também, foi negado.
Com as contas reprovadas, Toinha está incluída na lista dos fichas sujas, e pode ficar de fora das eleições em Sena Madureira onde é forte candidata à prefeitura da cidade.
Defesa – O advogado da deputada, Paulo Pedrazza, explicou aos conselheiros que a então prefeita deixou de aplicar os 25% na educação porque aplicou o dinheiro, deixando de um ano para o outro, mas logo em seguida, investiu na construção de uma escola.
Nos cálculos do TCE, Toinha Vieira deixou de aplicar mais de R$ 300 mil durante o ano de 2003, na educação do município. Em cima dessa tese foi mantida a irregularidade das contas.
Para o Ministério Público, a compensação no ano seguinte não isenta a responsabilidade do gestor, que pode ter causado prejuízo aos estudantes da cidade.