O governador Tião Viana baixou decreto que determina a suspensão do uso telefones celulares públicos (os chapas-branca) durante o período das eleições municipais. A determinação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 3. Os aparelhos são utilizados pelo próprio governador, vice-governador, secretários de Estado e servidores que desempenham atividades que necessitam do telefone.
Tião Viana lembrou ainda que quem estiver no exercício da função pública não pode utilizar de bens públicos para fazer campanha. Isso inclui a vedação do uso de carros e de computadores dos órgãos.
Os usuários de telefones celulares institucionais terão o prazo de dez dias para optar pelo uso exclusivo de telefone pessoal, ou ainda fazer a portabilidade, utilizando o próprio CPF para habilitar o número telefone público. Nesse caso a conta será paga pelo servidor.
“O decreto alerta as pessoas que estão exercendo função pública para a gravidade do assunto. Os que não seguirem as orientações serão punidos de acordo com a legislação”, completou o governador.