Senador do PT apresenta parecer à CCJ para alterar a Constituição e criar novos tribunais regionais federais sediados em Manaus, Belém e Salvador
A Justiça Federal deve ganhar novos tribunais regionais para os Estados da Amazônia Legal e do Nordeste. O senador Jorge Viana (PT) apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para dar aos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins um órgão de atuação jurisdicional, com sedes em Belém (PA) e Manaus (AM).
O parlamentar também propõe um TRF com sede em Salvador (BA) para atender às demandas originadas nos estados da Bahia e Sergipe. Caso a CCJ aprove o relatório, a decisão vai reforçar o Poder Judiciário, alterando a Constituição Federal.
“A criação destes novos tribunais regionais federais para a Amazônia vai ajudar a desafogar a própria Justiça. O número de processos saltou de 96 mil para 1,2 milhão em pouco mais de 20 anos”, justificou Jorge Viana. O relatório foi lido na CCJ nesta quarta-feira, 28 de novembro, mas só deve ser votado na próxima semana, já que houve pedido de vistas coletivo.
Distância
As propostas de emenda à Constituição estão tramitando em conjunto no Senado e foram apresentadas pelos senadores Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Atualmente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, cobre 13 estados e o Distrito Federal: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins.
“Em face dessa inexplicável e insustentável extensão territorial, o TRF da 1ª Região demora mais de 30 anos para decidir os processos aos seus cuidados”, destacou o relator. “Além do mais, o TRF está distante 4 mil quilômetros da Amazônia. É um problema para quem procura a Justiça Federal nesses estados”.