TCE anula decreto de emergência de municípios

O decreto do prefeito Mano Rufino, Sena, e de outros municípios (Santa Rosa, Porto Acre, Capixaba e Brasileia) foram estão nulos depois de decisão do Tribunal Regional Eleitoral nesta manhã de sexta, 22. Os decretos davam direitos aos prefeitos a realizar compras de emergência sem a exigência completa da legislação em vigor nas licitações.

Todos os municípios que decretaram ‘emergência financeira’ nas suas contas passarão por fiscalização do Tribunal a partir da próxima semana.

Em Sena Madureira uma guerra política com a divulgação de um extrato com os recursos constitucionais da gestão do ex-prefeito Nilson Areal abriu uma polêmica na cidade, que resultou na aprovação de uma CPI pelos vereadores.

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