Com objetivo de capacitar os gestores dos municípios acreanos para o correto acesso aos recursos destinados a investimentos na Educação, prefeitos e secretários municipais participaram na manhã desta sexta-feira (17), em Brasília, de um encontro viabilizado pelo senador Aníbal Diniz com o ministro Aloizio Mercadante, do Ministério da Educação. Mano Rufino, de Sena Madureira, foi um dos 12 prefeitos acreano na agenda na capital federal. 21 prefeituras acreanas estiveram representadas.
Para o senador Aníbal, a reunião foi extremamente importante. “As prefeituras precisam atualizar suas informações permanentemente para ter acesso aos programas previstos. Neste sentido, essa foi uma reunião técnica justamente com o objetivo de dotar as pessoas encarregadas do acompanhamento do sistema junto ao MEC para que estejam atentas aos benefícios dos programas e, agora, teremos uma relação continuada das prefeituras com o MEC e, com isso, o desempenho será muito melhor”, avaliou o senador.
Canal da Cidadania
Ainda cumprindo agenda, em Brasília, com o senador Aníbal Diniz, os prefeitos e os representantes dos municípios do Acre participaram de uma reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, onde conversaram sobre o Canal da Cidadania e a fibra ótica para conexão de internet banda larga.
O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).
De acordo com o Ministério das Comunicações, na multiprogramação serão quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas, para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local. Os pedidos de outorga podem ser feitos por municípios, estados e fundações e autarquias a eles vinculadas.
Prazos – Os municípios têm até 18 meses a partir da publicação da Norma Regulamentar do Canal da Cidadania, em 19 de dezembro de 2012, para solicitar a outorga. Transcorrido esse prazo, os estados poderão solicitar a autorização para explorar o canal ao MiniCom.