A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Laurita Vaz rejeitou na noite de quarta-feira 28 o pedido da Rede Sustentabilidade de que as assinaturas de apoio à criação da legenda fossem validadas automaticamente pelos cartórios eleitorais, sem a checagem da veracidade dos dados apresentados. A decisão de caráter provisório aponta que “presumir como válidas” as assinaturas sem a checagem prevista em lei não atende ao “regramento legal” e aos “postulados constitucionais” relativos “ao pluralismo político e às agremiações partidárias”, informou o jornal Folha de S. Paulo.
A Rede corre contra o tempo para que seja possível a candidatura de Marina pelo partido à presidência, para tanto é preciso que ele seja criado até o dia 5 de outubro deste ano. A Rede solicitou ao TSE que determinasse aos cartórios a publicação das listas de apoiadores que ainda não haviam sido validadas. Caso os nomes não fossem contestados em até cinco dias, as assinaturas estariam automaticamente validadas.
A reclamação do partido é a de que os cartórios eleitorais estão descumprindo o prazo de 15 dias para validar ou não as assinaturas. Até agora 304 mil nomes estão certificados, 188 mil a menos do que o mínimo exigido em lei.
“Não obstante o louvável esforço argumentativo da requerente, concluo ser inconciliável com o ordenamento jurídico a postulação tal como formulada”, escreveu Laurita. A Rede pode recorrer ao plenário da decisão.
A ministra determinou ainda que os tribunais regionais eleitorais ordenem aos cartórios eleitorais o cumprimento dos prazos e regras previstos na lei.
Em nota, a Rede disse comemorar a decisão do TSE em pedir que os cartórios acelerem a validação das assinaturas. “Apesar de a juíza ter negado o pedido da #rede para que os cartórios eleitorais certifiquem as assinaturas por edital, a determinação do cumprimento dos prazos legais deve acelerar o processo de certificação das fichas de apoio que ainda não foram validadas, tornando desnecessário o uso desse expediente. Da mesma forma, a exigência da tramitação nos TREs dos registros dos diretórios estaduais dos 15 estados que já entraram com pedido há mais de 15 dias deve garantir o cumprimento de todas a exigências legais para o registro do partido”, traz a nota.
A Rede ainda acrescenta seus próximos passos. “Nos próximos dias, a Rede Sustentabilidade reunirá as fichas coletadas que ainda não foram entregues e encaminhará aos cartórios eleitorais para que a margem de segurança seja aumentada. Atualmente, a #rede espera resposta de cerca de 220 mil fichas já protocoladas nos cartórios”.
Ainda segundo a Folha de S. Paulo, Laurita determinou que os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Paraná, além do Distrito Federal, que providenciem em 48 horas a retomada do trâmite processual para registrar os diretórios estaduais e municipais do partido.
Pela lei, a Rede teria que já ter aprovado diretórios regionais em pelo menos nove Estados, mas ela só conseguiu fazer isso, até agora, no Rio Grande do Sul.
