Em plena Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 19), realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciaram que o governo do Acre deixará de receber mais 9,6 milhões de euros do banco alemão KFW, da remuneração por serviços ambientais, de crédito de carbono.
Ao tomar conhecimento do assunto, o governador Tião Viana acionou o senador Aníbal Diniz, que participa do evento, em Varsóvia (Polônia), para que ele intervisse, em nome do Acre, na defesa do direito do Estado de ampliar sua parceria com a instituição alemã.
O senador Aníbal Diniz disse que pretende lutar junto aos órgãos ligados à causa ambiental para que o recurso do banco alemão seja repassado ao Acre. “Não podemos admitir que esses recursos já assegurados pelo governo alemão, sejam destinados a ações fora do Brasil por uma decisão do Ministério do Meio Ambiente. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que esses recursos venham para o Acre e nos ajudem a diminuir o desmatamento no Estado, como foi agora em 2013, que diminuímos 35% em relação a 2012”, afirmou Diniz.
O governo alemão já tem uma parceria de 16 milhões de euros com o governo do Acre naárea de remuneração por serviços ambientais e por estar satisfeito se dispôs a doar mais 9.6 milhões de euros para o estado, dependendo para isso que o MMA dê uma carta de autorização para que o Acre receba os recursos. Aníbal Diniz solicitou um prazo maior para que o governo do Acre obtenha junto ao ministério a carta de concordância. Providência que, segundo ele, será tomada na próxima semana em Brasília.
Como primeira providência, no sentido de que o MMA reconsidere sua decisão, o senador pediu uma reunião de emergência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com demais autoridades do governo federal presentes ao evento para fazer a defesa da carta que autoriza o governo do Estado a ampliar sua parceria de comercialização de serviços ambientais com o governo alemão.
Com as autoridades do MMA e o embaixador José Marcondes Carvalho, o apelo foi feito no sentido de que, terminada a COP 19 e já de volta ao Brasil, seja realizada uma reunião com os senadores acreanos, com a participação da equipe responsável pelo Sistema de Serviços Ambientais do Acre (Sisa). “O Acre é o único estado brasileiro que está fazendo corretamente o seu dever de casa e não vai abrir mão de seu direito de buscar parcerias que podem viabilizar seu projeto de desenvolvimento sustentável”, reiterou.
Porque o Acre foi escolhido para receber os recursos
As ações pioneiras do Estado do Acre no combate ao desmatamento, através da implantação do Sisa, aprovado por lei em outubro de 2010, foram reconhecidas internacionalmente. Segundo Karl-Heinz Stecher, coordenador de projetos do Banco KFW, o Acre foi escolhido pelos resultados que conseguiu tanto na redução do desmatamento quanto na implantação de políticas públicas que podem ter um efeito multiplicador no Brasil e internacionalmente.
“O desmatamento no Acre, que ainda foi muito forte alguns anos atrás, começou a ceder. Os últimos governos estaduais têm tido um papel decisivo. O desmatamento não cedeu porque alguém encontrou uma fórmula mágica. Foi um conjunto de políticas públicas: o planejamento econômico-ecológico; o cadastro de propriedades rurais; a capacitação para lidar com sistemas sustentáveis de produção; créditos e impostos mais focalizados para apoiar a agricultura familiar sustentável; como também incentivos ambientais específicos”, explicou Stecher.
[Eduardo Gomes]