[na fota, Joaquim Barbosa recebendo prêmio de ‘funcionário do ano’ das mãos de um dos irmãos Marinho (globo)
Texto extraído de O Cafezinho, por Miguel do Rosário – A mídia se aferrou somente ao argumento, por parte da defesa, da precariedade das prisões brasileiras, mas a sentença da Justiça Italiana que mandou soltar Henrique Pizzolato também afirma que não foi observado o direito de todo réu, conforme se exige de países signatários de acordos internacionais de direitos humanos, ao duplo grau de jurisdição.
Pizzolato era um cidadão comum, sem cargo político, então deveria ter sido julgado em primeira instância, e não num STF cheio de ministros acuados por um processo terrível de linchamento político.
Quando a Justiça italiana se debruçar sobre outras arbitrariedes, como a absoluta falta de provas para condenar Pizzolato, ou ainda, quando identificar que havia provas abundantes de sua inocência, teremos a desmoralização completa daquele que foi o capítulo mais vergonhoso da história do judiciário brasileiro: a Ação Penal 470 (conhecida por Mensalão do PT, porque o Mensalão tucano ainda está na gaveta – grifo da redação).
E a culpa recai sobretudo na figura dos procuradores gerais, Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, e do ex-ministro Joaquim Barbosa, que acumulou um poder plenipotenciário no julgamento da Ação Penal 470: foi o juiz responsável pela investigação, pela relatoria, pelo julgamento, pela apreciação de recursos, pela determinação das penas, e, por fim, autonomeou-se carcereiro dos condenados.
Tornou-se, com isso, o ídolo dos coxinhas, o justiceiro, mas violou todas as tradições democráticas.
A Ação Penal 470 já está desmoralizada junto a todo jurista minimamente honesto.
Falta agora descontruí-la junto a uma opinião pública envenenada, enganada, por uma mídia sem escrúpulos, muito mais interessada em vingança política do que em jornalismo ou justiça.
O julgamento de Pizzolato na Itália talvez ajude neste sentido.
[publicado originalmente em O Cafezinho]