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A Lei Geral das Antenas (13.116/2015) deve, entre outros benefícios, reduzir o impacto causado pela multiplicação das antenas das operadoras de telefonia móvel na paisagem urbana. A medida, que determina que a instalação e o uso das estruturas de transmissão sejam compartilhados pelas operadoras de celular, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no início desta semana e publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União.
“A lei contribuirá bastante para a melhoria da qualidade dos serviços, em especial da telefonia e da banda larga móvel”, destacou o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em comentário aoBlog do Planalto. “O debate no Congresso foi intenso e a presidenta agiu da melhor forma ao sancionar os pontos principais do projeto“, acrescentou.
O objetivo da nova legislação é promover e fomentar os investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações. A partir de agora, o licenciamento para instalação desses equipamentos exigirá que o compartilhamento seja realizado. As instalações não poderão contrariar parâmetros urbanísticos e paisagísticos aprovados, nem prejudicar o uso de praças e parques.
Melhora da cobertura
Outro benefício que será alcançado com o uso comum é ampliação da capacidade instalada de redes, com melhora da cobertura e da qualidade dos serviços prestados. Além disso, há também o objetivo de diminuir a emissão de radiação.
A construção e a ocupação de novas estruturas já deverão ser planejadas de modo a permitir o uso comum pelo maior número possível de operadoras. A nova lei também torna obrigatório o uso partilhado da capacidade excedente já instalada.