Do GP
O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos contra três, que é inconstitucional a doações de empresas a candidatos. O deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) que, de forma intransigente, sempre se posicionou contra o financiamento empresarias das campanhas eleitorais, comemorou a decisão.
“Vitória da democracia”, escreveu nas redes sociais. “Quando ocorreu a manobra regimental da mesa diretora da Câmara, mudando o resultado da votação que aprovou o fim do financiamento empresarial, eu, da bancada do Acre, e mais 63 deputados federais ingressamos ação no STF solicitando liminar contra aquela decisão, por que consideramos inconstitucional. Agora o próprio STF, em resposta a uma ação da OAB, decreta a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais. Estávamos certos!”, destacou.
Para Angelim, o financiamento empresarial é origem de toda a corrupção, além de proporcionar condições desiguais e desequilibradas nas campanhas.
“Com o fim do financiamento empresarial de campanhas, estaremos matando na raiz uma das práticas que macula o nosso sistema eleitoral e compromete a legitimidade da representação política. Essa é uma das principais questões, pois além de ser origem de corrupção e desvios de conduta, as doações por empresas estabelecem condições cada vez mais desiguais nos pleitos eleitorais, representa fator de desequilíbrio no processo de disputa e consequentemente no resultado final das eleições no Brasil”, justifica.
O parlamentar destaca ainda que a campanha eleitoral se tornou um verdadeiro mercado, movimentando milhões de reais como demonstram os registros da Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2014, de acordo com as declarações prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto com campanha foi na ordem de 5,1 bilhões de reais, 11% a mais que em 2012.
“O financiamento privado de campanhas configura uma verdadeira ditadura econômica nas eleições”, acrescentou.
A ação que culminou na proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante seu voto, o ministro Ricardo Lewandoviski explicou que a proibição já será aplicada durante as eleições de 2016, se não houver “alteração legislativa”, no que se refere à contrarreforma política, aprovada na Câmara dos Deputados e que está sob análise da presidenta Dilma Rousseff.
