Aleac Divulga
Na Aleac, trabalhadores do Acre assinam carta de repúdio ao PLC 30/2015 que prevê terceirização dos serviços no país
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, realizou nesta sexta-feira (23) em Rio Branco (AC) uma audiência pública para debater os direitos dos trabalhadores terceirizados e discutir sobre o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015).
Em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo deputado estadual, Daniel Zen (PT), a audiência pública foi realizada no plenário do Poder Legislativo acreano e contou com a participação de diversos segmentos da sociedade.
A matéria aprovada na Câmara dos Deputados, em abril, amplia a possibilidade de terceirização para as atividades fim, ou seja, atividades que exijam uma maior especialização para o desempenho das funções.
Para o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH do Senado Federal e relator do projeto na Comissão da Agenda Brasil, o PLC 30/2015 “é um retrocesso de tudo que já conseguimos conquistar”.
– Querem terceirizar para não ter compromisso com o trabalhador, com isso irão faturar muito mais e pagar cada vez menos aos seus colaboradores, que terão um prejuízo, em média de 30% em seus salários – afirma Paulo Paim.
Paim disse que a elite brasileira aproveita o momento de fragilidade política e econômica em que vive o país para apresentar pautas que vêm de encontro aos direitos dos trabalhadores.
– A elite desse país tenta aproveitar a dita crise para encaminhar uma série de projetos que irão atrapalhar a vida do trabalhador brasileiro. A CLT tem que ser respeitada e isso é inaceitável – considera o senador gaúcho.
O trabalhador terceirizado ganha 30% a menos que os funcionários de carreira de uma empresa. De cada 10 acidentes de trabalho, oito deles são com trabalhadores terceirizados. De cinco óbitos registrados por acidente de trabalho, quatro são de terceirizados. Os dados foram apresentados pelo senador Paulo Paim.
oestadoacre.com transmitiu ao vivo a audiência pública com imagens da Aleac (reveja)