Governo restabelece remuneração de agentes políticos e comissionados
Para manter em dia o pagamento dos servidores públicos do Acre, em julho de 2016 o governador Tião Viana reduziu 20% do próprio salário, da vice-governadora Nazareth Araújo, dos secretários e dos agentes políticos e comissionados da administração direta e indireta do Poder Executivo. O restabelecimento dos 20% se dá em janeiro de 2017.
A medida foi necessária devido à crise global. A redução temporária da remuneração do governador, da vice-governadora, dos secretários e dos agentes políticos foi estabelecida por meio da lei nº 3.138, de 7 de julho de 2016. Já a redução dos cargos comissionados foi determinada pela lei complementar nº 321, também de 7 de julho de 2016.
A ação não foi aplicada aos Cargos em Comissão Intermediários (CCI), aos Cargos em Comissão com simbologia CEC-1, às Funções de Confiança (FC) e às Funções Gratificadas, exercidas exclusivamente por servidores que ocupam cargos efetivos.
Segundo o procurador do Estado subchefe para Assuntos Jurídicos, Andrey Hollanda, essa foi uma medida excepcional e temporária que retorna, independentemente de qualquer ato formal da Administração Pública. “Em janeiro, todos os cargos que foram atingidos por essa redução já retornam ao valor de origem. Houve uma preocupação na legislação para que esse retorno fosse automático”, declarou.
